CNJ vai apurar cinco acusações envolvendo juiz
maranhense
19/05/2015
- 19h37
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por
unanimidade, trazer para si a apuração de cinco acusações envolvendo o
magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Marcelo Testa
Baldochi. A decisão relativa ao juiz da 4ª Vara Cível de Imperatriz foi tomada
na abertura da 26ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (19/5).
O caso não estava na pauta e foi trazido em caráter
de urgência pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Ela
propôs a avocação de cinco sindicâncias em tramitação na Corregedoria do TJMA
com base nas informações apresentadas pelo corregedor local em exercício,
Antônio Fernando Bayma Araújo, sobre possíveis infrações e crimes cometidos
pelo juiz.
De acordo com os autos, Baldochi interferiu em
sindicância que trata de suposta participação dele em organização criminosa de
roubo e abate de gado. Segundo a corregedora, no plantão judicial de domingo
(17/5), Baldochi apresentou pedido de interpelação judicial para que duas
testemunhas esclarecessem o teor de acusações contra ele. No dia seguinte,
perante outro juiz, as testemunhas acabaram negando as declarações feitas
inicialmente ao Ministério Público.
Voto – Para a corregedora, Baldochi entrou com o pedido
de interpelação com o propósito de pressionar e amedrontar as testemunhas, pois
a alteração nos depoimentos afetaria a sindicância. “Há fortes indícios de que
as testemunhas, munidas por medo ou coagidas, foram obrigadas a alterar seus
depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o juiz”, avaliou a
ministra.
Nancy Andrighi também destacou que Baldochi estaria
usando recursos para obstruir o trabalho da Corregedoria local, entre eles, o
de invocar a suspeição do corregedor em exercício. “Está evidente a
interferência de Baldochi nos trâmites. Considerando a proximidade de
julgamento de três sindicâncias para amanhã (20/5) e considerando a dificuldade
do TJMA em julgar os processos disciplinares, faz-se pertinente que o CNJ
avoque os casos”, concluiu.
Relator de um dos processos envolvendo Baldochi,
que acabou prejudicado devido a novos desdobramentos, o conselheiro Saulo Bahia
destacou que a avocação se mostrava necessária. Após comentário do conselheiro
Fabiano Silveira quanto à “estranheza sobre a conduta do magistrado que
permitiu a interpelação”, a corregedora disse que também pretende apurar a
conduta do juiz Glender Malheiros Guimarães, da comarca de João Lisboa, que
aceitou ouvir as duas testemunhas em menos de 24 horas.
Casos – Além do processo sobre roubo e abate de gado, o CNJ
vai apurar acusações contra Baldochi sobre suposta violação de competência;
reclamações por parte de advogados de Imperatriz; incidente com funcionários da
companhia aérea TAM; e conduta irregular envolvendo o tabelião de Imperatriz. O
magistrado também é acusado de manter trabalhadores em condições análogas à
escravidão, mas esse caso não será analisado pelo CNJ porque está sob
competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência CNJ de Notícias
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