NÃO SOMOS A FAVOR DA GREVE. MAS, NÃO ACEITAMOS A DISCREPÂNCIA SALARIAL QUE O GOVERNO DO ESTADO DISPENSA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Embora não sendo historiador, mas é plenamente possível afirmar que a cidadania é originária de um processo de lutas que, certamente, culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte, e na Revolução Francesa. Após estes dois importantes movimentos, vários tipos de lutas foram travados com a finalidade de ampliação da prática da cidadania. Cidadania é ter diretos civis, políticos e sociais. Cidadania é o exercício da democracia. Partindo do princípio de que cidadania é um direito de todos, onde os policiais militares se INCLUEM e não se EXCLUEM, a luta dos militares por um salário digno é a prática de o exercício da democracia.

Quando estamos comparando os salários das categorias de profissionais do Sistema de Segurança Pública, não estamos cometendo nenhuma impropriedade.

 Se for justo para o governador pagar, a partir de 1º de julho de 2016, um salário de R$ 22.111,25 para um Delegado da Polícia Civil de Classe Especial (última classe), também é justo que ele pague este mesmo salário para um Coronel (último posto da Polícia e Bombeiros Militares  do Maranhão) e não um salário de 15.312,82.

De igual modo, somando todos os valores, o governador vai pagar um salário acima de 6.000,00 para um agente da PC (a base da Instituição), também é justo que ele pague esse mesmo salário para o Soldado da Polícia e Bombeiros Militares (a base das Instituições militares) e não um salário de 3.537,57, incluindo todas as vantagens.

Lutar por um tratamento igualitário entre as categorias não significa que somos a favor da greve. Somos a favor que o governador veja e corrija essas discrepâncias que são absurdas. Nada justifica o governador pagar para os integrantes da Polícia civil o adicional noturno e de insalubridade, sendo o valor do Comissário de Polícia de R$ 821,13 (oitocentos e vinte e um reais e treze centavos) e não pagar este mesmo adicional noturno e de insalubridade para os policiais e bombeiros militares.

Data vênia governador, o que o senhor anunciou para o ano de 2018, como sendo o maior aumento já registrado para os policiais e bombeiros militares do Maranhão e do Brasil, muitos Estados já estão pagando esse salário é hoje, como exemplo, cito o Estado de Santa Catarina, onde um soldado, recebe, hoje, o valor de R$ 4.520,00.  Quando for em 2018, esse valor de 4.558,24, que foi anunciado este ano, para um soldado da Policia e Bombeiros Militares, não vale a metade do que vale hoje. Finalmente, não somos a favor da greve, mas somos defensores de um salário digno e justo, tanto quanto está sendo pago para as mesmas categorias do Sistema de Segurança Pública. Esta luta é um exercício concreto da DEMOCRACIA. Somos militares. Somos cidadãos e lutamos por nossos direitos. Avante! Avante! Maranhão.

GOVERNADOR FLÁVIO DINO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS DELEGADOS E A DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS MILITARES POR QUE NÃO CUMPRE GOVERNADOR?!!!!

                                                                                                

                                                O governador Flávio Dino vai cumprir a decisão judicial em favor dos Delegados. Eles lutaram, foram buscar suas perdas salariais na Justiça, já que os governadores nunca reconhecem nossos direitos, então nada mais justo e legal que os Delegados tenham implantados em seus contracheques estes valores, o que vai elevar o salário de um Delegado de classe especial para R$ 22.111,25, a partir de 1º de julho de 2016, conforme a tabela divulgada, o que é devidamente merecido.

                                                Em 2006, foi dado um aumento de 30% para os servidores do Estado e os militares e outras categorias só receberam 8,3%, deste percentual. Porém, a mesma Justiça que reconheceu o direito aos Delegados, quando batemos em sua porta, também, reconheceu nossos direitos aos 21,7%, da diferença dos 30%, com decisões já transitadas em julgado. 

                                       Agora, por outro lado, não é o mesmo tratamento que o governador Dino dispensa para os militares do Maranhão, pois para os militares ele não cumpre a decisão judicial. Por que razão governador o senhor cumpriu a decisão a favor dos Delegados e não cumpre a nossa? No seu governo o senhor usa dois pesos e duas medidas? O senhor mais do que ninguém sabe o que é decisão judicial. Governador, decisão Judicial é medida que se impõe e não apenas um conselho que deve ou não ser seguido pelo vencido. 

                                            O Estado-Juiz quando decide tem o poder de compelir o vencido ao cumprimento da decisão, para resguardar a ordem jurídica e aplicação da lei ao caso concreto. Assim sendo governador Flávio Dino, da mesma forma que o senhor mandou implantar no contracheque dos Delegados suas perdas salariais, mande fazer o mesmo com os Militares e outras categorias, dando-lhes tratamento igualitário, como medida de inteira justiça. 

                                                    Mas o senhor preferiu entrar com uma (ADPF) Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (que já foi rejeitada monocraticamente no STF), para não garantir um direito que, inclusive, já foi dado a outras categorias, desde 2006. Esperamos, sinceramente, governador Flávio Dino, que o senhor mantenha suas ações conforme as suas pregações. Avante! Avante! “O MARANHÃO É DE TODOS NÓS”.