Pelo que foi demonstrado, pelos
menos até agora, a política de segurança pública no governo Dinista, dar conta que
é, meramente, reativa aos acontecimentos. Muitas falas sem resultados eficazes. A política de segurança pública que prioriza resolver
o problema deflagrando a guerra contra o crime, é uma política fracassada, onde de um lado, temos a sociedade e do outro
os criminosos e bem no meio a polícia, vítima deste sistema falido de
gerenciamento da segurança pública. Infelizmente, temos governantes que
acreditam ser esta a solução para acabar com o crime.
Foi divulgado, recentemente, nos
meios de comunicações, numa fala do Secretário de segurança pública do Estado, numa
reunião na Associação Comercial de São Luís, que “quando a AR-15 começar a cantar, os bandidos
vão saber que não poderão mais intimidar a população”. Diante do que foi
falado, o primeiro questionamento a ser feito é: qual é o tipo de criminalidade
que o governo quer combater prioritariamente? Qual o nível?
Para gerenciar a segurança
pública, precisamos estabelecer e eleger as prioridades. Depois de eleitas as
prioridades, quando você sabe exatamente o que vai fazer, e fazer em primeiro
lugar, temos que trabalhar os meios necessários para atingir os objetivos
traçados no planejamento e, em seguida, ter as condições reais para fazer.
Pelas declarações de uso de fuzis AR-15, tudo
leva a crer que o governo priorizou combater
os assaltos às instituições financeiras, pois é o tipo de criminoso que utiliza
o armamento de grosso calibre para praticar essa modalidade de crime. Bom, até
parece que a Polícia do Maranhão não dispõe de armamento de grosso calibre.
Claro que dispõe.
Esse não é o crime que mais incomoda
a população, quando esta mais precisa do apoio do Estado. Claro, deve ser
priorizado, mas não é a principal prioridade, pelo menos no estágio que se
encontra a insegurança pública no Maranhão. Não há como esconder, o crime que
mais incomoda a população é a criminalidade de sangrenta. A começar pelo crime
contra a vida e o crime contra o patrimônio, mas este na sua dimensão menor,
como o roubo de celular, furto e roubo de automóveis, roubos a coletivos que
até o início do mês já tinham ultrapassados 400, mas só este ano e o crime
contra as drogas. Estas modalidades incomodam e deixam a população em pânico,
pois o risco de ser a próxima vítima é um risco real.
Combater o crime no atacado
(todos de uma vez), dificilmente vamos ter resultados satisfatórios, mas quando
vamos trabalhar no varejo, a prioridade de uma modalidade, acaba atingindo
direta ou indiretamente outras modalidades. Explico. No combate as drogas, você
combate os roubos, furtos e os homicídios.
Pensar em acabar com o crime é
utopia. Para o crime a melhor solução é o seu controle. Agora, fazer segurança pública
hoje, não é o mesmo de 40 anos atrás.
Hoje é algo muito complexo, assim, não podemos querer resolver o problema do
crime (o controle do crime) com soluções extremadas, tais como: bandido bom é
bandido morto ou o problema do crime são os pobres. Essa ideologia, não apenas
arcaica, mas nunca trouxe resultados satisfatórios no controle da criminalidade.
O crime tem solução. Mas, precisamos de medidas, pensadas, planejadas,
executadas e avaliadas. O crime sempre foi e sempre será um acontecimento local
de toda sociedade, assim, temos que buscar as soluções no território onde ele
acontece.
ALGUMAS SUGESTÕES PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE
O gerenciamento da INSEGURANÇA
PÚBLICA depende de alguns pressupostos, tais como:
a) Os planejadores das políticas de segurança
pública devem entender que o crime não é uma DOENÇA para ser resolvido a
qualquer custo. Mas sim uma questão social, que deve ser enfrentada
conjuntamente com o governo (como
provedor) e a sociedade civil organizada;
b)Valorizar
e tratar de forma igualitária os agentes do Sistema de Segurança pública,
dentro dos seus níveis. Não pode acontecer, como está acontecendo no Maranhão,
esta disparidade na política salarial, como já disse, além de aumentar a
discórdia entre as instituições de segurança, vai causar um desestímulo enorme
dentro da Polícia de rua, a Polícia Militar, a que faz a prevenção do crime.
c) Utilizar mais a inteligência
para se antecipar aos acontecimentos e, consequentemente, evitar o confronto.
Na guerra, todos perdem. Morre o
criminoso, morre o cidadão de bem e os policiais. Esta política do enfrentamento,
morte por morte não serve e o Estado deve ser responsabilizado pelos seus
resultados. Quase mil homicídios foram registrados no ano passado, quantos
cidadãos sem envolvimento com o crime perderam suas vidas? quantos policiais
militares foram assassinados?. Este ano os homicídios continuam crescentes e já
tivemos 4 policiais militares
assassinados e muitas pessoas inocentes. Será que isso interessa ao governo?
d) Reimplantar a polícia
comunitária. Revitalizar os Conselhos de Segurança comunitária. Chamar a
participação da sociedade civil organizada para discutir as questões da
criminalidade em sua localidade, pois o que acontece em um local, pode não ser
o mesmo de outra localidade e tudo deve ser planejado e executado conforme as
informações colhidas na comunidade. Abandonar a polícia comunitária, a prevenção
do crime e priorizando o a repressão pelo seu enfrentamento do é mais um erro
do sistema de segurança pública.
e) Boa formação e qualificação constante
dos profissionais de segurança pública. Um policial motivado, com boas
condições de trabalho, um salário digno com a função que exerce, ajuda mais do
que o trio parada dura: armamento, carro e coletes. Precisamos entender que
todo este aparato precisa ser manuseado pelo homem e este estando desmotivado
de pouco vai adiantar os equipamentos.
Finalmente, a atividade do
policial é de alto risco, mormente a do policial militar, tanto no serviço
quanto fora do serviço. Senhor governador, só nestes cinco meses de seu governo,
quatro policiais militares foram assassinados. Nem todo policial militar pode
fazer a aquisição de uma arma para portar fora do seu serviço e o Estado tem as
condições de cautelar uma arma e ficar sob a responsabilidade do PM. Portanto, mantenha
a cautela das armas, cobre responsabilidade, mas não contribua para o aumento dos
índices de mortes dos policiais militares. Aliás, o senhor deve e tem como contribuir
muito para a redução destas mortes, mas não retirando as armas dos policiais
militares. Governador, a policia militar
nunca foi tão maltratada como está sendo agora. Avante! Avante! Maranhão
Francisco Melo da Silva é coronel
da reserva remunerada e advogado
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