PARA A SOCIEDADE MARANHENSE REFLETIR: EM 179 ANOS DE EXISTÊNCIA, A POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO - QUE É A PRINCIPAL VIGA DE SUSTENTAÇÃO DO GOVERNO - SOFRE A MAIOR DESVALORIZAÇÃO SALARIAL FEITA POR UM GOVERNADOR, QUANDO O SALÁRIO PAGO PARA UM INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL, EQUIVALE AO SALÁRIO DE TRÊS SOLDADOS DA PMMA.

DISCORRENDO SOBRE OS FATOS, POIS CONTRA FATOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS.

NO ESTADO TEMOS DUAS POLÍCIAS E VÁRIAS DISCREPÂNCIAS

A POLÍCIA CIVIL que de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, ressalvadas a competência da União, exerce as funções de Polícia Judiciária e apuração das infrações penais (crimes e contravenções). Para o ingresso na Polícia Civil, já se exige o terceiro Grau, mesmo para os investigadores de polícia, a base da Instituição. Os Delegados de Polícia que dirigem a Instituição, suas carreiras tem equiparação jurídica. As principais atividades desenvolvidas pelos policiais civis são INTERNAMENTE e atuam DEPOIS QUE O CRIME ACONTECE e sem a necessidade do uso de uniforme, o que dificulta sua identidade de relance, preservando mais a sua integridade física. O salário de um investigador de polícia, depois do reajuste de 222%, vai ser suficiente para pagar três soldados da Polícia Militar.

A Polícia Militar que de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil tem a missão de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública. Para o ingresso na Polícia Militar do Maranhão, a exigência é apenas do 2º GRAU, tanto para o ingresso como soldado como para os oficiais (que chegam na função de comandante geral da PMMA). Suas principais atividades são desenvolvidas na rua e atuam para evitar que o crime aconteça. Trabalham fardados diuturnamente, sendo facilmente identificados pelas fardas, aumentando mais o risco de vida, sendo que em todos os municípios tem no mínimo dois Policiais Militares, mas nem sempre tem um Policial Civil. E como disse, o salário de um investigador, depois do reajuste de 222%, vai ser suficiente para pagar três soldados da Polícia Militar.

AÇÃO DIFERENTE DA PREGAÇÃO

No dia 17 de junho, deste ano, a Polícia Militar do Maranhão, completou 179 anos de existência. Na solenidade realizada no quartel do Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino disse no seu discurso que: UMA POLÍCIA FORTE E VALORIZADA É UMA DAS PRIORIDADES DO SEU GOVERNO, mas não falou qual é a POLÍCIA FORTE e nem precisava dizer, pois pelos seus atos a Polícia Forte pra ele é a Polícia Civil.

O QUE É UMA POLÍCIA FORTE E VALORIZADA? Sabemos que tudo começa no homem e na mulher. A formação é primazia para o profissional de segurança pública e deve ser entendida como o caminho certo para o futuro, tanto para as Instituições como para o policial e, mormente, para a sociedade. Da aprendizagem nascem às previsões, os planejamentos, os resultados. Sem ela, tanto a experiência como os exemplos nada ensinam, educam ou significam.

Para termos uma Polícia forte (civil e militar), é preciso que o governador trate as duas instituições com igualdade. Primeiro o governador deve exigir o terceiro grau para ingresso na Polícia Militar do Maranhão, mesmo nível de escolaridade exigido para o ingresso na Polícia Civil. Segundo deve ser corrigida as distorções salariais. Em nenhum Estado da Federação tenho conhecimento que um soldado da Polícia Militar ganha 3 (três) vezes menos que um investigador de Polícia. Saibam todos que a Polícia Militar do Estado do Maranhão é a principal viga do Estado, em todos os municípios tem, no mínimo, dois policiais militares. A base da segurança pública é a prevenção do crime e quem faz é a Polícia Militar. Como disse a Polícia Civil só atua depois que o crime acontece, então, apurar o crime, não pode ser mais importante do que evitar que o crime aconteça. Nossas atividades não podem ser vistas como inferiores às deles. O governador não pode trata suas policiais de forma desigual.  Terceiro NUNCA VAMOS TER UMA POLÍCIA FORTE SEM O APOIO DA COMUNIDADE. A Polícia precisa trabalhar em parceria com a comunidade, para buscar sua confiança, caso contrário, os reflexos são iguais aos acontecimentos recentemente no Coroadinho, a população com medo, se mudando por que se sente abandonada pelo Estado.

Não vejo nenhuma forma de se justificar que um soldado da  Polícia Militar ganhe3 (três) vezes menos que um investigador, isto é uma forma de desvalorizar/humilhar os integrantes da PMMA. Outra coisa que não justifica é se pagar para os integrantes da Polícia Civil o Adicional de Insalubridade e Adicional Noturno e não estender essas gratificações para os integrantes da Polícia Militar. Quem permanece nas ruas 24 horas por dia são os policiais militares e não recebem essa gratificação, o que não é justo.

A Polícia Militar, além de fazer a função dela ainda faz outras funções de integrantes do sistema de segurança. A Polícia Militar, desde o ano passado, quando da crise no sistema penitenciário foi chamada para os presídios para resolver a crise. E resolveu. E as matanças diminuíram com a sua presença. Em todas as crises a PMMA é chamada. A Polícia Militar é uma Instituição que faz tudo, é só verificar,  que quando alguma coisa errada que não devia acontecer está acontecendo, lá vai estar a Polícia Militar.

Finalmente, quero deixar aqui, mais uma vez, meus sinceros votos de reconhecimento de luta da Polícia Civil pela conquista de seus salários que são justos e merecidos. Nada tenho contra, mas sim a favor. A culpa desses baixos salários pagos aos integrantes da Polícia Militar é culpa, exclusivamente, do governador do Estado e não dos senhores. Agora, não podemos deixar de fazer referência para que toda a sociedade maranhense tome conhecimento e saiba como o governador está tratando o sistema de segurança pública, pois se a criminalidade está crescente, não será desta forma, com tratamento desigual que irá melhorar. Estão escondendo do governador, mas existe uma desmotivação muito forte dentro da Polícia Militar, com essa política salarial do governo do Estado, para os policiais militares. Se continuar assim, haverá um momento que será insuportável. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva remunera da Polícia Militar e advogado.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM A SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO FLÁVIO DINO QUE APESAR DE TODA A ONDE DE VIOLÊNCIA, COMO AS RECENTES OCORRÊNCIAS NO COROADINHO, MESMO ASSIM, A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA E SAÍDE DE DROGAS, ARMAS, CARROS ROUBADOS E CARGAS.... NA ILHA DE SÃO LUÍS, PERMANECE ABERTA?

 

NÃO EXISTE SEGREDO PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE

Mas, alguns fatores são indispensáveis, a começar pelo planejamento estratégico que compreende: policiamento inteligente; diagnóstico preciso; ajuste dos recursos, táticas direcionadas; concentração na natureza territorial do crime; atuação em parceria com a comunidade; operações planejadas e integradas e alto índice de esclarecimento do delito. Não  existe segredo, o segredo é a polícia nas ruas, mas  trabalhando em cima de um planejamento, priorizando e prevenção e não apenas reagindo aos acontecimentos

POLO COROADINHO

No governo Zé Reinaldo e do saudoso Jackson Lago, as comunidades comemoravam, com frequência, em seus bairros, vários dias sem o registro de um homicídio. Posso citar a Liberdade, Vila Flamengo, Vila Isabel Cafeteira... e o  polo Coroadinho, onde a comunidade fez festa para comemorar mais de 100 (cem) dias sem o registro de 1 (um) homicídio. Infelizmente, hoje, as noticias são assustadoras, dando conta de que famílias são obrigadas a se mudarem de lá por não suportarem mais a onda de violência naquela comunidade.

DEPOIS QUE OS FATOS ACONTECEM O GOVERNO REAGE

Temos visto constantemente  que quando um fato grave acontece o governo reage. Mas essa reação além de momentânea já não surte os efeitos que surtiriam antes. Analisem bem,  se o governo age depois que os fatos acontecem por que não atuou antes dos acontecimentos? Poupando vidas, patrimônio e diminuindo gastos? A impressão que o governo passa é que falta um planejamento estratégico para controlar o crime. Foi o que aconteceu depois das mortes do Panaquatira, das mortes na ponte do São Francisco e agora com o Coroadinho. Hoje o aparato da Secretaria de Segurança Pública tirou foto no Coroadinho dizendo que vai ocupar o Bairro  por tempo indeterminado.  A pergunta é? Por que não ocupou antes?  Se os gestores são os mesmos, o efetivo é o  mesmo, os meios são os mesmos, o momento é mesmo? Só posso acreditar que faltou o planejamento.

FALHA NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE

A prevenção, além de ser menos onerosa é a melhor solução. A menos de dez anos atrás, contabilizamos 15 (quinze) dias sem o registro de um homicídio na Ilha de São Luís, isto aconteceu no último ano do governo do Dr. Zé Reinaldo. Havia uma preocupação e um empenho das equipes com a prevenção da criminalidade. De acordo com a análise estatística, o planejamento era feito e a área que merecia maior  cuidado era deslocado um oficial só para aquela área (concentração na natureza territorial do crime), como exemplo, cito a Liberdade que ficou sob a responsabilidade do hoje Major Sodré, mas os resultados eram alcançados,   sendo que no ano de 2006, não foram registrados  300 (trezentos) homicídios em toda a Ilha de São Luís. O acompanhamento era diário, onde todos prestavam contas com suas áreas, se saísse da meta semanal o comandante de unidade teria que se explicar.  Obviamente que esses resultados só foram possíveis porque a Polícia Civil era parte integrante do planejamento e das operações integradas, bem como o indispensável apoio da comunidade e outras instituições.

BARREIRA DA ESTIVA

A Estiva é a principal via terrestre de entrada na Ilha de São Luís, bem como a principal entrada e saída de armas, drogas, carros roubados e tantas outras irregularidades.  Ultimamente a barreira da Polícia Militar não está funcionando. A barreira da Estiva tem que funcionar 24 horas por dia, sob o comando de um oficial, fazendo abordagens nos dois sentidos da BR, em veículos, ônibus, caminhões, motocicletas, pessoas e outros meios de transportes em busca de armas, drogas e outros objetos proibidos.

É inconcebível como um gestor de segurança pública  deixa aberta, sem qualquer fiscalização policial a principal entrada terrestre de São Luís, certamente, por que não está preocupado com a prevenção da criminalidade. Procedimento semelhante ao da barreira da Estiva deve ser adotado com o Terminal da Ponta da Espera, por onde se acessa de Ferry-boat; na Raposa; São José de Ribamar e outros locais que não podem deixar de serem fiscalizados 24 horas por dia, para evitar a entrada e saída de armas e drogas. O Governo precisa fechar imediatamente estes pontos que já foram mencionados, além de cobrar responsabilidade dos gestores da equipe de segurança pública.

Agora, tem um grande detalhe que o governo do Estado não está dando a devida atenção. Naquela época não existia a disparidade salarial que temos hoje entre os integrantes do mesmo sistema de segurança pública, esta situação está causando uma desmotivação enorme no seio da tropa da Polícia Militar do Maranhão que reflete na prevenção da criminalidade. Se estas distorções não forem corrigidas, dificilmente os resultados vão melhorar. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado.

 

 

 

 

 

QUANDO O ESTADO NEGLIGENCIA OU É OMISSO NO SEU DEVER DE PROMOVER A SEGURANÇA DO CIDADÃO, VALE TUDO? VALE ATÉ A JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS?

Eis os fatos registrados nos últimos quinze dias no Maranhão de (in)justiças feitas pelas próprias mãos.

Muitas pessoas, infelizmente, ainda não pararam para medir a gravidade, as consequências e a dimensão de algumas ocorrências policiais registradas no nosso Estado, nos últimos 15 dias.

Vamos aos fatos.

 No dia 28 de maio deste ano, um vigilante - numa atitude de quem vive num Estado de natureza, onde o homem pode todas as coisas e - cercado por diversas pessoas, executou um cidadão em plena luz do dia na cidade de Vitória do Mearim, permanecendo no local, como se nada estivesse acontecido.

No dia 3 de junho deste ano, mais um caso chamou a atenção da população maranhense,  mais uma vez, um desconhecido membro da população, quando de um assalto a coletivo, na ponte do São Francisco, em São Luís,  sacou de sua arma e matou duas pessoas, como se fosse algo muito natural, pois na ausência do Estado, tudo é possível, até mesmo matar pessoas inocentes ou não.

Passados exatos 10 (dez) dias do último caso da ponte do São Francisco,  tivemos o registro, na cidade  de Santa Quitéria, quando membros da população lincharam duas pessoas e depois tocaram fogo.

Somos sabedores que o Estado não é onipresente, mas na sua ausência ninguém tem autorização para matar. O que o Estado PERMITE em sua ausência é o Estado de necessidade e a legitima defesa ou fomenta ou impõe o exercício regular do direito e o estrito cumprimento de um dever legal, casos que não se enquadram em nenhum dos três acima.

Façamos todos nós uma reflexão. O quê estas 5 pessoas fizeram para serem cruelmente assassinadas por pessoas que jamais tiveram quaisquer desavenças? Algumas nem mesmo tiveram qualquer envolvimento com o crime e se tivesse é dessa forma que devem ser punidos? É este o tipo de punição que merecem? É assim que devemos agir quando o Estado é omisso? Ou na ausência do Príncipe quem manda são os Súditos? Claro que não, mesmo contrariando aqueles que batem palmas para casos como  estes e dizem que bandido bom é bandido morto. E os que não são bandidos como o mecânico de Vitória do Mearim e a Enfermeira em São Luís e tantos outros por que morreram da mesma forma que os “supostos bandidos”?

Queiram ou não queiram, estamos diante de situações gravíssimas onde se verifica uma total  negligência do Estado, que tem a finalidade de promover o bem estar de todos nós, como exemplo, a segurança pública.  Mortes como estas são casos de inteira responsabilidade do Estado que vai responder de forma objetiva (que independe da existência de  dolo ou culpa) perante os familiares das vítimas

Não sejamos também omissos e nem desconhecedores  igual ao Estado e outras Instituição que nada fizeram, pelo menos até agora, ao ponto de entender que tudo está normal. Que isto acontece em qualquer lugar. Que os autores agiram corretos. Será que renasceu o “Olho por olho e dente por dente”. “Quem com o ferro fere com o ferro será ferido”, ou seja, o particular aplica o direito com suas próprias mãos?  Mais uma vez a resposta é NÃO. Não foi ressuscitado e nem poderá sê-lo. Pois o jus puniendi, ou seja, o direito de punir, de aplicar sanções penais continua sendo monopólio do Estado, exceções à justiça privada, como a prevista no artigo 57 do Estatuto dos Índios, mas mesmo assim proíbe a pena de morte.

Esperamos que as autoridades, os governantes e a sociedade tomem consciência do que está acontecendo e adotem as providências necessárias para que outras pessoas não sejam as próximas vítimas. Felizmente, há muito tempo abandonamos o Estado de natureza, onde todos se opunham contra todos, onde imperava a lei do mais forte. Hoje, o que todos nós queremos, lutamos e desejamos é pela existência de um Estado para proteger todas as pessoas, promovendo o bem-estar de todos. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado

PARA O CRIME SÓ EXISTE CONTROLE (PARTE III): E A POLÍCIA COMUNITÁRIA É UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE NO MARANHÃO.

Nos últimos dez anos temos experimentado o aumento considerado nos índices de criminalidade em todo o território maranhense, sendo que algumas cidades se encontram em situações mais complicadas, a exemplo de São Luís, Imperatriz.

O crime é tão antigo quanto a humanidade, é próprio do ser humano, é um problema social, que não temos uma medida certa para acabar, pois o crime não tem fim. A solução para o crime é o controle dos índices de criminalidade

As policiais militares brasileiras foram criadas baseadas na doutrina militar, ou seja, das Forças Armadas e têm a missão constitucional de preservar e manter a ordem pública.   Embora com algumas mudanças sofridas ao longo dos anos, ainda não conseguem fluir na prestação de serviço com qualidade e os resultados alcançados não satisfazem os anseios da comunidade.

O crime, hoje, já passa a ser cometido como um meio de vida, a cada dia as associações para o crime estão mais organizadas e especializadas nas mais diversas modalidades criminosas, deixando as vítimas e as policiais atônitas. Enquanto o crime se mantém organizado, as policiais ainda permanecem desorganizadas, desaparelhadas e sem condições de enfrentar o crime.

A filosofia da polícia comunitária é destacada em vários países do mundo, incluindo o Brasil, como o que há de melhor em estratégia para o controle da criminalidade. O modelo de polícia comunitária tem levado as policiais militares a fazerem uma profunda reflexão sobre o modelo da função policial no Brasil. A experiência da parceria policial com a comunidade tem motivado a interação com a comunidade, através de um relacionamento construído em base sólida, servindo de referencial como novidade no campo da Segurança Pública, visando minimizar os problemas da criminalidade. Foi o que aconteceu em Imperatriz Maranhão, com a implantação da filosofia de polícia comunitária, com a construção de postos policiais a comunidade se engajou e o resultado foi a redução dos índices da criminalidade. A participação da comunidade foi tamanha que chegava a ligar para o quartel convidando os policiais militares para um almoço ou jantar. Tudo isto dado a confiança que a comunidade depositava no policial militar

Precisamos vencer. E vencer é deixar de lado o modelo tradicional e implantar ou reimplantar o modelo de polícia comunitária, que seja conforme os princípios democráticos expressos na Constituição, onde a lei e ordem sejam verdadeiramente a expressão da vontade e necessidade do universo da população e que, consequentemente, atenda ao padrão dos direitos humanos.

A experiência tem mostrado que o policial comunitário desenvolve um senso de responsabilidade pelas pessoas e pelos problemas de sua área de trabalho e que a construção de uma parceria com o público depende, em grande parte, de seu comportamento diário.

Assim sendo – e não poderia ser diferente – a filosofia do policiamento comunitário é exatamente orientar não a divisão de responsabilidade, mas a integração das responsabilidades, de modo que polícia e comunidade entendam-se e ajam como parceiros permanentes, partes complementares no planejamento e na implantação das políticas públicas de segurança pública. Avante! Avante! Maranhão

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado.

 

 

426 NOVOS POLICIAIS MILITARES (E NÃO MIL) SERÃO FORMADOS EM APENAS 20 SEMANAS. É UM AVANÇO OU RETROCESSO NO PERÍODO DE FORMAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NO MARANHÃO?

“Se os tempos mudam e os comportamentos permanecem inalterados então é a ruína”. Maquiavel.

 Com a mudança dos tempos, também, devem ser mudados os hábitos, os comportamentos e as atitudes. Outras instituições policiais militares do Brasil, já vêm despertando a questão da qualidade na formação do policial militar, como por exemplo, exigência do 3º grau, por entender a importância da sua missão para lidar com as pessoas.

No início do ano, o governo do Maranhão, anunciou a inclusão de novos mil policiais militares para reforçar a segurança pública no nosso Estado. Ocorre que apenas no meado do mês passado, menos de 500 policiais militares, mais precisamente, 426, incluindo os subjudices, começaram o período de formação, com uma duração de apenas 20 semanas, ou seja, 5 (cinco)  meses. A grande pergunta é: 5 meses de aulas é um período ideal para quem desenvolve uma missão que exige bastante conhecimento e habilidade para lidar com as pessoas?

A resposta é direta. Claro que não. Jamais podemos pensar o contrário. O policial militar desenvolve uma missão sagrada e de difícil execução, mas, também, de difícil compreensão por parte da sociedade, do governo, e de outras instituições.  O policial militar é o profissional de  segurança pública que está diuturnamente nas ruas, cuja missão precípua é a prevenção da criminalidade, não lida apenas com pessoas envolvidas no mundo do crime, mas, principalmente, com o cidadão.

O policial militar é um pedagogo. O policial militar é um socorrista. O policial militar é um parteiro.... O policial militar é o policial de rua - identificado pelo seu uniforme – do qual  exigimos muito e, às vezes, decide em segundo o destino de uma ocorrência, mesmo distante dos manuais e dos seus superiores a quem podia consultar o que não ocorre com outros profissionais que levam um bom tempo para decidirem questões semelhantes e, ainda, se valem das consultas, o que, certamente, devem errar menos.  O policial militar tem atuação dinâmica em suas atividades, porém, não valorizado pelos governadores e pouco reconhecido pela sociedade.

Muito fácil é falar em mudanças, o difícil é fazer as mudanças acontecerem. Formar um policial militar em 5 (cinco) meses, no Maranhão, não há mudança alguma. Aliás, há sim, mas para pior, pois este período de 5 (cinco) meses é o mesmo período do curso anterior que começou em 30 de setembro de 2013 e terminou em 24 de fevereiro de 2014 e menor do que em outros  governos anteriores, tendo em vista que em 1990, o curso de formação de soldados teve o dobro do período anunciado.

Em 20 semanas, você não consegue formar um bom policial militar, para desenvolver atividades tão importantes que a profissão requer, dentre elas a de lidar diuturnamente com seres humanos. Quer fazer mudanças de verdade na segurança pública do Maranhão? Exija o 3º grau para ingresso na Corporação da Polícia Militar do Maranhão, pague um salário digno e compatível com os riscos da profissão, semelhante aos dos outros agentes do sistema de segurança pública, tratando com isonomia os integrantes do sistema, reveja o período e a formação destes profissionais, melhore as condições de trabalho. Caso contrário, vamos ter um profissional de segurança pública que não podemos exigir dele tanta qualidade, como se quer e uma sociedade insatisfeita com os resultados da criminalidade. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado.

COM OS ERROS VIVENCIADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, É MAIS FÁCIL ATRIBUIR CULPAS DO QUE ASSUMIR A RESPONSABILIDADE, QUANDO AS COISAS NÃO DÃO CERTAS.

 

O fantástico, na noite de ontem, mais uma vez expôs para todo o Brasil, os problemas na Segurança Pública do nosso Estado. Mostrou uma sucessão de erros do sistema, desta vez, na ocorrência que culminou com a execução do mecânico Iranildo, em Vitória do Mearim. Erros que já foram mostrados nos meios de comunicações do Estado.

Retomando o caso de Vitória do Mearim.  Será que o governo é tão inocente ao ponto de não saber que as prefeituras cedem seus servidores para diversos órgãos do Estado, incluindo a própria polícia?  Será que o governo não sabe que o combustível de grande parte da frota da polícia é custeado pelas prefeituras, bem como outras despesas? Será que o governo sabe que vários policiais militares foram retirados do interior para reforçar o policiamento na capital? Será que ninguém do alto escalão do governo tinha conhecimento de que o vigilante ajudava aos policiais militares no destacamento de Vitória do Mearim? Essa situação era somente de conhecimento do Sargento? Se fosse, certamente, os policiais militares daquela localidade, por mais de seis meses, não tiveram qualquer tipo de contato com seus superiores, seus comandantes, o que é muito estranho, isso para dizer o mínimo.

Como muitos preferem, é mais fácil atribuir a culpa para alguém do que assumir a responsabilidade pelos seus erros. Foi o que aconteceu em Vitória do Mearim, só encontraram os culpados e os responsáveis quem são e onde estão? De quem é a responsabilidade pelo provimento do efetivo de policiais militares da cidade? É do Sargento ou do Estado? Claro que é do Estado. Os policiais são agentes do Estado e agem em nome dele. Assim sendo, o Estado jamais pode se eximir de sua responsabilidade e atribuir tudo para os policiais militares, estes respondem na medida de suas culpabilidades, que até agora não tiveram sequer a oportunidade de se defenderem,  de contraditar  o que o Estado vem dizendo contra eles, o que viola frontalmente a nossa Constituição. O Estado, como sempre, já os culpou por tudo que deu errado. Porém, se tudo estivesse dato certo, fosse um caso de repercussão positiva, o mérito seria do governo e não dos policiais militares. Mas como deu errado, a corda sempre quebra do lado mais fraco.

Será que o governo sabe que tem vários policiais militares fora das suas funções precípuas. Como por exemplo, fazendo a segurança de presídios, a disposição de políticos..... Será que outras cidades do nosso Estado não recebem o mesmo apoio dado aos policiais militares de Vitória do Mearim? Se por acaso, acontecer algum problema com esses policiais militares de quem será a responsabilidade?

Finalmente, já estamos no sexto mês do atual governo, este não pode mais  debitar tudo que estiver errado ao governo anterior ou para alguém.  Já está na  hora de o governo assumir que o gerenciamento na área da segurança pública do Estado precisa ser revisto. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar e Advogado.

ESTOU DESAPRENDENDO O DIREITO OU EXISTE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO POR MOVITAÇÃO POLÍTICA? MAS, PARA AGRADAR QUEM? O GOVERNO OU A SOCIEDADE?

Já dizia Ruy Barbosa: "Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação."

Uma análise jurídica sobre o fato de Vitória do Mearim

A Constituição da República Federativa do Brasil, no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, em seu artigo 5º, inciso LXI, a norma constitucional assegura que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

A norma processual penal é de uma clareza solar que não deixa qualquer dúvida sobre os requisitos que justificam a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante Delito.  Diz o artigo 302, do Código de Processo Penal. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

No último dia 28 de maio do ano em curso, uma pessoa foi executada a luz do dia, na cidade de Vitória do Mearim, por um vigilante da Prefeitura Municipal daquela cidade, quando de uma perseguição policial, por ter furado um bloqueio policial e foi confundido com um assaltante de um posto de combustível.

DOS ERROS SOBRE O FATO

Logo que o fato aconteceu, começaram a sair as primeiras notas do governo dando conta de que a pessoa executada era alguém envolvido com o crime. Erraram, pois nada se comprovou sobre o que falaram. Em seguida o companheiro de Iranildo, foi autuado em flagrante delito por  “homicídio tentado e porte ilegal de armas”. Mas será que atende aos requisitos do art. 302 do CPP? E cadê a arma do crime? Não seria o caso de um flagrante maquinado ou forjado?

Se não bastassem os erros já cometidos, os policiais militares envolvidos na ocorrência, na sexta feira, após o fato, saíram, VOLUNTARIAMENTE, de Vitória do Mearim, para São Luís, para conversarem com o Comandante Geral da Polícia Militar, após a conversa se deslocaram até uma Delegacia de Polícia, onde foram autuados em Flagrante Deleito. Mais um absurdo jurídico aconteceu, pois não existe nenhum  motivo que justifique a lavratura das prisões dos dois policiais militares.

Esperávamos que esses erros fossem corrigidos quando da análise do judiciário, aplicando o artigo 5º, inciso LXV, da CF/88 – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Porém, não foi o que aconteceu, as prisões foram convertidas em prisão preventiva.  Entretanto, acreditamos que quando os fatos chegarem à corte estadual, esses erros serão devidamente esclarecidos e corrigidos.

Analisando os fatos juridicamente, vamos encontrar uma sucessão de erros, pois toda e qualquer ocorrência deve ser apurada com racionalidade, isenção e impessoalidade e sem ferir o ordenamento jurídico, independentemente de quem esteja envolvido e da repercussão gerada pelo caso.  Não pode ser dado direcionamento fora da lei, seja para agradar o governo ou a sociedade, pois ninguém está acima da lei. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva coronel da reserva da Policia Militar e advogado.

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LATROCÍNIO A LUZ DO DIA, É A MAIOR EVIDÊNCIA DE QUE A CRIMINALIDADE CONTINUA SEM CONTROLE NO MARANHÃO.

No que pese o trabalho diuturno e incansável da Polícia Militar do Maranhão, cuja missão precípua é a prevenção do crime, a população maranhense vive um clima de insegurança e de medo, pois os índices da criminalidade continuam crescentes. É lamentável, isso para dizer o mínimo, como a criminalidade vem tomando proporções assustadoras, nos últimos tempos, no nosso Estado, ao ponto de pessoas terem que desativar suas atividades comerciais, como aconteceu, recentemente,  em São Luís, quando, segundo informações, um dentista desativou seu consultório por falta de segurança.

O crime não tem fronteiras e, nesta terça feira, dia 02 de junho de 2015, por volta das 07 horas da manhã, a cidade de  Imperatriz foi abalada com a morte de Maria Edilene Ferreira de Castro, vítima de latrocínio, na Rua Simplício Moreira, nas proximidades do ginásio Fiqueninho, quando se deslocava para o seu trabalho, foi abordado em sua motocicleta e sem oferecer qualquer reação, foi atingida com um tiro no rosto, vindo a morrer antes de ser atendida no hospital.

Uma guarnição da Polícia Militar agiu rápida e, sob o comando do Tenente Coronel Markus, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, conseguiram apreender o menor autor do latrocínio.

As reclamações são constantes sobre a onda de violência que assola o nosso Estado e Imperatriz, a segunda maior cidade do Estado, também, sofre com os constantes registros da criminalidade.

Como tenho dito, segurança pública é um problema complexo, sendo, nos dias atuais  o mais complexo que vivenciamos no nosso Estado, necessitando de uma atenção especial por parte do governador. Mas, além dessa atenção especial do governador, a sociedade deve dar a sua contribuição, pois a solução não será encontrada somente com o trabalho das forças policiais, porque polícia não é sinônimo de segurança pública. Enquanto o governo não buscar o envolvimento da sociedade civil organizada, participando das discussões, do planejamento, das estratégias, etc., não podemos esperar resultados diversos do que são mostrados. A participação da comunidade significa confiança no sistema de segurança, passa a contribuir com informações, começa a acreditar que com a união de todos os índices podem ser reduzidos, a níveis toleráveis. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado

GOVERNO DO MARANHÃO PERMANECE NEGLIGENTE COM A SEGURANÇA PÚBLICA E OS FUZIS AR 15 JÁ COMEÇARAM A CANTAR. MAS, SERÁ QUE TODA PESSOA QUE COMETER UM ILÍCITO ADMINISTRATIVO OU PENAL, É, REALMENTE, UM BANDIDO QUE MERECE PAGAR COM A VIDA?

 

Há um princípio na Constituição da República Federativa do Brasil, onde garante que TODOS têm direito à vida e impõe ao Estado o dever de proporcionar a segurança dos seus cidadãos. A mesma Lei fundamental, também, proíbe a guerra. Da mesma forma essas mesmas garantias e direitos tem guarida no ordenamento Jurídico Internacional do qual o Brasil é signatário.

A sociedade brasileira que é dividida em várias classes, numa desigualdade sem precedentes, onde predomina o TER. Quem tem mais, manda mais, pode mais, merece mais e quem tem menos ou nada tem sofre as consequências dessa SOCIEDADE DO TER. Vivemos num mundo marcado pelo egoísmo, pela falta de solidariedade.  O lamentável “é que parte dessa sociedade entende que “BANDIDO” bom é bandido morto”

A grande pergunta é saber o que é “BANDIDO” para estas pessoas. Será que toda pessoa que comete um ilícito administrativo (fugir de uma blitz, por exemplo) ou ilícito penal é um “BANDIDO”? A resposta, certamente, será negativa.  Mas quem é mesmo bandido? Aquele que furta ou rouba um bem de valor ínfimo é bandido? Quem se defende de uma agressão que não provocou é bandido? Quem praticou o rombo na Petrobras é bandido? Quem pratica um assalto a banco é bandido? Quem estupra é bandido? Quem desvia a verba da Prefeitura é bandido? Quem avança um sinal vermelho é bandido? Quem foge de uma blitz é bandido? Porque, em todos estes exemplos temos um tipo penal, ou seja, um crime e um ilícito administrativo e todos merecem ser derrubados pelo AR 15 do governo ou somente alguns deles, MORMENTE OS POBRES,  merecem morrer porque nem todos são bandidos?

Quantos cidadãos de bens, por estar com o documento do carro ou da moto atrasados ou por falta de habilitação, as vezes, sem pensar no risco que correm, não param  numa blitz.  Mas isso não significa que a pessoa é um bandido? Quantas pessoas já morreram nestas situações? Várias, até mesmo policiais já morreram por não pararem numa blitz. Mas será que cometeram infrações que devem pagar com suas vidas?

Recentemente escrevi sobre autoridades incentivando a morte de supostos “bandidos”, sobre o uso dos fuzis AR 15 PARA DERRUBAR BANDIDOS. E quando a pessoa não é um bandido como fica? Olha só o que aconteceu, um dia depois, no dia 28 de maio, quinta feira, na cidade de Arari. Uma pessoa, depois de ter fugido de uma blitz, onde, segundo informações, pode ter sido baleado, caiu da moto e por ter sido supostamente confundido com um possível assaltante dos correios,  foi EXECUTADO, em plena luz do dia, as vistas da população, uma  cena chocante, que aconteceu naquela tarde na cidade de Arari.

Já disseram que a pessoa não é um bandido, nunca teve passagem pela polícia. E agora? O que dizem as autoridades de segurança pública diante do caso. O que pensam as pessoas que apoiam e execução de “bandido”?

Sem discutir o mérito de quem atirou na pessoa em Arari, pois qualquer opinião é, no mínimo, precipitada, como foi a declaração do Secretário de Segurança, momentos depois dos fatos, distorcida da verdade, colocando em cheque a credibilidade do governo. Essa discussão vai ficar para a Polícia judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Mas quero chamar, novamente, a atenção para o que vem acontecendo no Maranhão. A forma que vem sendo gerenciada a segurança pública. O Estado não se deu conta da sua responsabilidade. O Governo do Estado está NEGLIGENCIANDO no seu dever de promover a segurança do cidadão.

Vários policiais militares já morreram, tentando resolver o problema, mesmo estando de folgas e ainda são culpados, como o caso do soldado Max, sem ter outra opção, reagiu a um assalto, pois os elementos já chegaram atirando. Quantos país de famílias já morreram em situações semelhantes?  Quantos cidadãos já morreram por serem confundidos com bandidos? Quantas famílias estão chorando, como a família de Arari? Mas o Estado, pelo menos até agora, permanece inerte.

 Agora, quer ver uma coisa, o caldo começou a derramar, depois que o caldo derramar, o Estado vai querer cobrar a culpa de seus agentes ou de alguém, como fez agora, disse que foi o vigilante quem atirou, que vai autuar o vigilante e os policiais, só que antes tudo andava bem, mas agora depois dos primeiros questionamentos o Estado vai querer cobrar a culpa do seu agente, que antes estava certo, mas agora está errado.

Está na hora de se cobrar a responsabilidade do Governo do Estado pela sua NEGLIGÊNCIA, falta de cuidado para com as pessoas na função de gerenciar a segurança pública. É fácil colocar um soldado num município, sem as mínimas condições de trabalho e cobrar dele resultados. Efetivos reduzidos, viaturas velhas e inadequadas para o policiamento ostensivo, falta de combustível, destacamentos  em péssimas condições de uso. Temos policiais militares com mais de 5 anos sem receber uma instrução de qualificação, como o Estado pode cobrar e querer qualidade na segurança pública preventiva? Isto sem contar que nos últimos ano o policial milita teve um período não superior a  6 meses de formação.

Quem pensa resolver a questão da segurança pública, usando estes métodos, só vai perceber o tamanho do erro e do crime  que cometeu (como coautor, art.29, do CP)quando tiver como vítima um ente querido seu. E quando  for um ente querido seu, será que vão  bater palmas  e defender o policial ou quem fez? Duvido, nestes casos, sua reação é o contrário. “Como dizem pimenta só arde na boca dos outros. Então, todo cuidado é pouco e não vai ser mandando matar supostos ‘BANDIDOS” que vamos controlar o crime.

Senhor governador, a segurança pública é uma questão bastante complexa, senão a mais complexa que precisa de toda a sua atenção e cuidado, chame  para o senhor o gerenciamento da segurança pública, reveja o planejamento estratégico, faça os ajustes necessários,   porque do jeito que vai a tendência é piorar. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da Policia Militar do Maranhão e advogado.

O USO DOS FUZIS AR-15 PARA DERRUBAR BANDIDOS E RETIRAR AS ARMAS DOS POLICIAIS MILITARES DE FOLGA: SERÁ A PRINCIPAL PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE?

Pelo que foi demonstrado, pelos menos até agora, a política de segurança pública no governo Dinista, dar conta que é, meramente, reativa aos acontecimentos. Muitas  falas sem resultados eficazes.  A política de segurança pública que prioriza resolver o problema deflagrando a guerra contra o crime, é uma política fracassada,  onde de um lado, temos a sociedade e do outro os criminosos e bem no meio a polícia, vítima deste sistema falido de gerenciamento da segurança pública. Infelizmente, temos governantes que acreditam ser esta a solução para acabar com o crime.

Foi divulgado, recentemente, nos meios de comunicações, numa fala do Secretário de segurança pública do Estado, numa reunião na Associação Comercial de São Luís, que  “quando a AR-15 começar a cantar, os bandidos vão saber que não poderão mais intimidar a população”. Diante do que foi falado, o primeiro questionamento a ser feito é: qual é o tipo de criminalidade que o governo quer combater prioritariamente? Qual o nível?  

Para gerenciar a segurança pública, precisamos estabelecer e eleger as prioridades. Depois de eleitas as prioridades, quando você sabe exatamente o que vai fazer, e fazer em primeiro lugar, temos que trabalhar os meios necessários para atingir os objetivos traçados no planejamento e, em seguida, ter as condições reais para fazer.

 Pelas declarações de uso de fuzis AR-15, tudo leva a crer que o governo  priorizou combater os assaltos às instituições financeiras, pois é o tipo de criminoso que utiliza o armamento de grosso calibre para praticar essa modalidade de crime. Bom, até parece que a Polícia do Maranhão não dispõe de armamento de grosso calibre. Claro que dispõe.

Esse não é o crime que mais incomoda a população, quando esta mais precisa do apoio do Estado. Claro, deve ser priorizado, mas não é a principal prioridade, pelo menos no estágio que se encontra a insegurança pública no Maranhão. Não há como esconder, o crime que mais incomoda a população é a criminalidade de sangrenta. A começar pelo crime contra a vida e o crime contra o patrimônio, mas este na sua dimensão menor, como o roubo de celular, furto e roubo de automóveis, roubos a coletivos que até o início do mês já tinham ultrapassados 400, mas só este ano e o crime contra as drogas. Estas modalidades incomodam e deixam a população em pânico, pois o risco de ser a próxima vítima é um risco real.

Combater o crime no atacado (todos de uma vez), dificilmente vamos ter resultados satisfatórios, mas quando vamos trabalhar no varejo, a prioridade de uma modalidade, acaba atingindo direta ou indiretamente outras modalidades. Explico. No combate as drogas, você combate os roubos, furtos e os homicídios.

Pensar em acabar com o crime é utopia. Para o crime a melhor solução é o seu controle. Agora, fazer segurança pública  hoje, não é o mesmo de 40 anos atrás. Hoje é algo muito complexo, assim, não podemos querer resolver o problema do crime (o controle do crime) com soluções extremadas, tais como: bandido bom é bandido morto ou o problema do crime são os pobres. Essa ideologia, não apenas arcaica, mas nunca trouxe resultados satisfatórios no controle da criminalidade. O crime tem solução. Mas, precisamos de medidas, pensadas, planejadas, executadas e avaliadas. O crime sempre foi e sempre será um acontecimento local de toda sociedade, assim, temos que buscar as soluções no território onde ele acontece.

ALGUMAS SUGESTÕES PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE

O gerenciamento da INSEGURANÇA PÚBLICA depende de alguns pressupostos, tais como:

 a) Os planejadores das políticas de segurança pública devem entender que o crime não é uma DOENÇA para ser resolvido a qualquer custo. Mas sim uma questão social, que deve ser enfrentada conjuntamente com  o governo (como provedor) e a sociedade civil organizada;

 b)Valorizar  e tratar de forma igualitária os agentes do Sistema de Segurança pública, dentro dos seus níveis. Não pode acontecer, como está acontecendo no Maranhão, esta disparidade na política salarial, como já disse, além de aumentar a discórdia entre as instituições de segurança, vai causar um desestímulo enorme dentro da Polícia de rua, a Polícia Militar, a que faz a prevenção do crime.

c) Utilizar mais a inteligência para se antecipar aos acontecimentos e, consequentemente, evitar o confronto. Na guerra, todos perdem.  Morre o criminoso, morre o cidadão de bem e os policiais. Esta política do enfrentamento, morte por morte não serve e o Estado deve ser responsabilizado pelos seus resultados. Quase mil homicídios foram registrados no ano passado, quantos cidadãos sem envolvimento com o crime perderam suas vidas? quantos policiais militares foram assassinados?. Este ano os homicídios continuam crescentes e já tivemos 4  policiais militares assassinados e muitas pessoas inocentes. Será que isso interessa ao governo?

d) Reimplantar a polícia comunitária. Revitalizar os Conselhos de Segurança comunitária. Chamar a participação da sociedade civil organizada para discutir as questões da criminalidade em sua localidade, pois o que acontece em um local, pode não ser o mesmo de outra localidade e tudo deve ser planejado e executado conforme as informações colhidas na comunidade. Abandonar a polícia comunitária, a prevenção do crime e priorizando o a repressão pelo seu enfrentamento do é mais um erro do sistema de segurança pública.

e) Boa formação e qualificação constante dos profissionais de segurança pública. Um policial motivado, com boas condições de trabalho, um salário digno com a função que exerce, ajuda mais do que o trio parada dura: armamento, carro e coletes. Precisamos entender que todo este aparato precisa ser manuseado pelo homem e este estando desmotivado de pouco vai adiantar os equipamentos.

Finalmente, a atividade do policial é de alto risco, mormente a do policial militar, tanto no serviço quanto fora do serviço. Senhor governador, só nestes cinco meses de seu governo, quatro policiais militares foram assassinados. Nem todo policial militar pode fazer a aquisição de uma arma para portar fora do seu serviço e o Estado tem as condições de cautelar uma arma e ficar sob a responsabilidade do PM. Portanto, mantenha a cautela das armas, cobre responsabilidade, mas não contribua para o aumento dos índices de mortes dos policiais militares. Aliás, o senhor deve e tem como contribuir muito para a redução destas mortes, mas não retirando as armas dos policiais militares.  Governador, a policia militar nunca foi tão maltratada como está sendo agora. Avante! Avante! Maranhão

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva remunerada e advogado

A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO - PARA OS MILITARES DO NOSSO ESTADO - NÃO É APENAS DESIGUAL. É, TAMBÉM, HUMILHANTE, DEBOCHADA E REPRESSORA COMPARADA COM OUTROS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

EIS OS FATOS

SUBSÍDO PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

No dia 23 de abril deste ano, o governador Flávio Dino, enviou para a Assembleia Legislativa, a Medida Provisória número 148, com as propostas de reposição salarial, aos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão, para ser cumprida durante 4 (quatro) anos. Ficando assim, a partir de maio de 2015, o subsídio do soldado vai de 2.708,39, para 3.237,57; a partir de maio de 2016, vai para 3.675,08; a partir de maio de 2017,  vai para  4.019,62 e a partir de maio de 2018,  vai para  4.558,28.  Daqui há 4 (quatro) anos, o soldado da PM/BM, vai ganhar 4.558,00. O subsídio do coronel da PM/BM, a partir maio de 2015, vai para 14.583,64; a partir maio de 2016, vai para 15.312,82; a partir maio de 2017, vai para 16.078,46 E a partir maio de 201, vai para 17.200,00.

SUBSÍDIO PARA OS POLICIAIS CIVIS

No dia 22 de maio deste ano, sexta feira, conforme tabela divulgada, o Governador autorizou um aumento de 222 (duzentos e vinte e dois por cento), para os Agentes da Polícia Civil do nosso Estado, para ser pago em três anos. A partir de dezembro de 2016, o subsídio do Agente da polícia civil vai para R$ 5.704,66; em dezembro de 2017, vai para R$ 8.464,66 e a partir de dezembro de 2018, vai para R$ 11.224,66. Já o subsídio do Delegado da Polícia Civil, classe Especial, em maio de 2016, vai para R$ 22.111,15(vinte e dois e cento e onze reais e quinze centavos).

PENDURICALHOS

O governador vai pagar para os integrantes da Polícia Civil e Agentes Penitenciários o Adicional Noturno e o Adicional de Insalubridade, conforme o artigo 6º, da Medida Provisória 198, de 23 de abril de 2015.  Art. 6º. O Adicional Noturno e o Adicional de Insalubridade do Subgrupo Atividades de Polícia Civil - APC, do Subgrupo Processamento Judiciário - APJ e do Subgrupo Atividades Penitenciárias - AP terão como bases de cálculo os valores definidos no Anexo V, conforme a data nele especificada, até que sobrevenha norma específica sobre a matéria. Enquanto isto, os policiais e bombeiros militares, que trabalham 24 horas por dia, NÃO VÃO RECEBER UM CENTAVO DE ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. De igual forma, o valor do vale alimentação é maior para os integrantes da PC do que o valor pago para os integrantes da PM/BM. Chamo que PENDURICALHO, porque é um ENGODO SALARIAL, isto só é pago para o pessoal da ativa, quando você aposenta, o momento que você mais precisa você não leva essas gratificações.

É justo e merecido que o governador pague para um agente da PC, um subsídio de R$ 11.224,66 (onze mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), e de R$ 22.111,15(vinte e dois e cento e onze reais e quinze centavos), para os Delegados de classe Especial, independente de decisão judicial, pois devem receber bem pelo que fazem.

É justo o governador Flávio Dino dar esse tratamento repressor para os PM/BM?  Analisem - os PM/BM - estão 24 horas nas ruas, desenvolvem atividades semelhantes aos policiais civis, os riscos são maiores, pois, só este ano, cinco policiais militares já foram assassinados.  Então, não é justo pagar para um PM/BM, um subsídio de R$ 4.558,00(quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais), mas isto somente no ano de 2018, e já no ano 2016 pagar para um Agente da PC o valor de R$ 5.704,66 e em 2018, o subsídio do agente da PC vai para R$ 11.224,66. Repito, é justo os integrantes da PC ganharem bem. Agora o que não é justo e nem igual é a política salarial do governador Flávio Dino para os militares do Estado, pois além de injusta e desigual é, também, IMORAL, quando comparamos com os integrantes da Polícia Civil.

Será que o Governador não percebe que com esta política salarial ele está estimulando a discórdia entre as corporações civil e militar? Será que ele não sabe que R$ 4.558,00(quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais), corresponde apenas a 40,6% de R$ 11. 224,66(onze mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)?

Bom, se o governador Flavio Dino, trata suas policiais com dois pesos e duas medidas.  Desta forma, não podemos entender diferente de humilhação, de rebaixamento, um tratamento com soberba, uma repressão.

Governador Flávio Dino, repense suas atitudes e nem venha alegar que foi em decorrência de decisão judicial, pois o artigo 43, inciso II, da Constituição do Estado, diz que é de inciativa privativa do Governador do Estado a Lei que dispõe sobre aumento de remuneração dos servidores. Eles foram buscar na Justiça seus direitos, nada mais correto, pois só agiram assim porque os governadores lhes negaram este direito. Não seja por isso, pague os 21,7% de 2006? A URV que nós, militares do Estado, temos direito e o Estado já pagou para outros servidores? A política salarial é de sua exclusiva competência.

Finalmente, na história da minha Polícia Militar do Maranhão, nunca tinha visto um governador tratar nossas instituições com tamanha desigualdade e indiferença.  O senhor estar desvalorizando as nossas instituições, diferentemente do que o senhor falou em 2010, quando candidato a governador do Estado do Maranhão, “nós vamos VALORIZAR a PM e o BM” e já dizia que pagava a PEC 300, no ano de 2010, onde os valores já eram superiores a estes da Medida Provisória 198.  Repetiu o mesmo em 2014, por ocasião da campanha que ia valorizar a PM e a BM. Esqueceu o que falou? Nós não esquecemos. Então, faça uma reflexão sobre o que fez e corrija essas injustiças. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da PMMA e advogado.