GOVERNO DO MARANHÃO PERMANECE NEGLIGENTE COM A SEGURANÇA PÚBLICA E OS FUZIS AR 15 JÁ COMEÇARAM A CANTAR. MAS, SERÁ QUE TODA PESSOA QUE COMETER UM ILÍCITO ADMINISTRATIVO OU PENAL, É, REALMENTE, UM BANDIDO QUE MERECE PAGAR COM A VIDA?

 

Há um princípio na Constituição da República Federativa do Brasil, onde garante que TODOS têm direito à vida e impõe ao Estado o dever de proporcionar a segurança dos seus cidadãos. A mesma Lei fundamental, também, proíbe a guerra. Da mesma forma essas mesmas garantias e direitos tem guarida no ordenamento Jurídico Internacional do qual o Brasil é signatário.

A sociedade brasileira que é dividida em várias classes, numa desigualdade sem precedentes, onde predomina o TER. Quem tem mais, manda mais, pode mais, merece mais e quem tem menos ou nada tem sofre as consequências dessa SOCIEDADE DO TER. Vivemos num mundo marcado pelo egoísmo, pela falta de solidariedade.  O lamentável “é que parte dessa sociedade entende que “BANDIDO” bom é bandido morto”

A grande pergunta é saber o que é “BANDIDO” para estas pessoas. Será que toda pessoa que comete um ilícito administrativo (fugir de uma blitz, por exemplo) ou ilícito penal é um “BANDIDO”? A resposta, certamente, será negativa.  Mas quem é mesmo bandido? Aquele que furta ou rouba um bem de valor ínfimo é bandido? Quem se defende de uma agressão que não provocou é bandido? Quem praticou o rombo na Petrobras é bandido? Quem pratica um assalto a banco é bandido? Quem estupra é bandido? Quem desvia a verba da Prefeitura é bandido? Quem avança um sinal vermelho é bandido? Quem foge de uma blitz é bandido? Porque, em todos estes exemplos temos um tipo penal, ou seja, um crime e um ilícito administrativo e todos merecem ser derrubados pelo AR 15 do governo ou somente alguns deles, MORMENTE OS POBRES,  merecem morrer porque nem todos são bandidos?

Quantos cidadãos de bens, por estar com o documento do carro ou da moto atrasados ou por falta de habilitação, as vezes, sem pensar no risco que correm, não param  numa blitz.  Mas isso não significa que a pessoa é um bandido? Quantas pessoas já morreram nestas situações? Várias, até mesmo policiais já morreram por não pararem numa blitz. Mas será que cometeram infrações que devem pagar com suas vidas?

Recentemente escrevi sobre autoridades incentivando a morte de supostos “bandidos”, sobre o uso dos fuzis AR 15 PARA DERRUBAR BANDIDOS. E quando a pessoa não é um bandido como fica? Olha só o que aconteceu, um dia depois, no dia 28 de maio, quinta feira, na cidade de Arari. Uma pessoa, depois de ter fugido de uma blitz, onde, segundo informações, pode ter sido baleado, caiu da moto e por ter sido supostamente confundido com um possível assaltante dos correios,  foi EXECUTADO, em plena luz do dia, as vistas da população, uma  cena chocante, que aconteceu naquela tarde na cidade de Arari.

Já disseram que a pessoa não é um bandido, nunca teve passagem pela polícia. E agora? O que dizem as autoridades de segurança pública diante do caso. O que pensam as pessoas que apoiam e execução de “bandido”?

Sem discutir o mérito de quem atirou na pessoa em Arari, pois qualquer opinião é, no mínimo, precipitada, como foi a declaração do Secretário de Segurança, momentos depois dos fatos, distorcida da verdade, colocando em cheque a credibilidade do governo. Essa discussão vai ficar para a Polícia judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Mas quero chamar, novamente, a atenção para o que vem acontecendo no Maranhão. A forma que vem sendo gerenciada a segurança pública. O Estado não se deu conta da sua responsabilidade. O Governo do Estado está NEGLIGENCIANDO no seu dever de promover a segurança do cidadão.

Vários policiais militares já morreram, tentando resolver o problema, mesmo estando de folgas e ainda são culpados, como o caso do soldado Max, sem ter outra opção, reagiu a um assalto, pois os elementos já chegaram atirando. Quantos país de famílias já morreram em situações semelhantes?  Quantos cidadãos já morreram por serem confundidos com bandidos? Quantas famílias estão chorando, como a família de Arari? Mas o Estado, pelo menos até agora, permanece inerte.

 Agora, quer ver uma coisa, o caldo começou a derramar, depois que o caldo derramar, o Estado vai querer cobrar a culpa de seus agentes ou de alguém, como fez agora, disse que foi o vigilante quem atirou, que vai autuar o vigilante e os policiais, só que antes tudo andava bem, mas agora depois dos primeiros questionamentos o Estado vai querer cobrar a culpa do seu agente, que antes estava certo, mas agora está errado.

Está na hora de se cobrar a responsabilidade do Governo do Estado pela sua NEGLIGÊNCIA, falta de cuidado para com as pessoas na função de gerenciar a segurança pública. É fácil colocar um soldado num município, sem as mínimas condições de trabalho e cobrar dele resultados. Efetivos reduzidos, viaturas velhas e inadequadas para o policiamento ostensivo, falta de combustível, destacamentos  em péssimas condições de uso. Temos policiais militares com mais de 5 anos sem receber uma instrução de qualificação, como o Estado pode cobrar e querer qualidade na segurança pública preventiva? Isto sem contar que nos últimos ano o policial milita teve um período não superior a  6 meses de formação.

Quem pensa resolver a questão da segurança pública, usando estes métodos, só vai perceber o tamanho do erro e do crime  que cometeu (como coautor, art.29, do CP)quando tiver como vítima um ente querido seu. E quando  for um ente querido seu, será que vão  bater palmas  e defender o policial ou quem fez? Duvido, nestes casos, sua reação é o contrário. “Como dizem pimenta só arde na boca dos outros. Então, todo cuidado é pouco e não vai ser mandando matar supostos ‘BANDIDOS” que vamos controlar o crime.

Senhor governador, a segurança pública é uma questão bastante complexa, senão a mais complexa que precisa de toda a sua atenção e cuidado, chame  para o senhor o gerenciamento da segurança pública, reveja o planejamento estratégico, faça os ajustes necessários,   porque do jeito que vai a tendência é piorar. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da Policia Militar do Maranhão e advogado.

O USO DOS FUZIS AR-15 PARA DERRUBAR BANDIDOS E RETIRAR AS ARMAS DOS POLICIAIS MILITARES DE FOLGA: SERÁ A PRINCIPAL PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE?

Pelo que foi demonstrado, pelos menos até agora, a política de segurança pública no governo Dinista, dar conta que é, meramente, reativa aos acontecimentos. Muitas  falas sem resultados eficazes.  A política de segurança pública que prioriza resolver o problema deflagrando a guerra contra o crime, é uma política fracassada,  onde de um lado, temos a sociedade e do outro os criminosos e bem no meio a polícia, vítima deste sistema falido de gerenciamento da segurança pública. Infelizmente, temos governantes que acreditam ser esta a solução para acabar com o crime.

Foi divulgado, recentemente, nos meios de comunicações, numa fala do Secretário de segurança pública do Estado, numa reunião na Associação Comercial de São Luís, que  “quando a AR-15 começar a cantar, os bandidos vão saber que não poderão mais intimidar a população”. Diante do que foi falado, o primeiro questionamento a ser feito é: qual é o tipo de criminalidade que o governo quer combater prioritariamente? Qual o nível?  

Para gerenciar a segurança pública, precisamos estabelecer e eleger as prioridades. Depois de eleitas as prioridades, quando você sabe exatamente o que vai fazer, e fazer em primeiro lugar, temos que trabalhar os meios necessários para atingir os objetivos traçados no planejamento e, em seguida, ter as condições reais para fazer.

 Pelas declarações de uso de fuzis AR-15, tudo leva a crer que o governo  priorizou combater os assaltos às instituições financeiras, pois é o tipo de criminoso que utiliza o armamento de grosso calibre para praticar essa modalidade de crime. Bom, até parece que a Polícia do Maranhão não dispõe de armamento de grosso calibre. Claro que dispõe.

Esse não é o crime que mais incomoda a população, quando esta mais precisa do apoio do Estado. Claro, deve ser priorizado, mas não é a principal prioridade, pelo menos no estágio que se encontra a insegurança pública no Maranhão. Não há como esconder, o crime que mais incomoda a população é a criminalidade de sangrenta. A começar pelo crime contra a vida e o crime contra o patrimônio, mas este na sua dimensão menor, como o roubo de celular, furto e roubo de automóveis, roubos a coletivos que até o início do mês já tinham ultrapassados 400, mas só este ano e o crime contra as drogas. Estas modalidades incomodam e deixam a população em pânico, pois o risco de ser a próxima vítima é um risco real.

Combater o crime no atacado (todos de uma vez), dificilmente vamos ter resultados satisfatórios, mas quando vamos trabalhar no varejo, a prioridade de uma modalidade, acaba atingindo direta ou indiretamente outras modalidades. Explico. No combate as drogas, você combate os roubos, furtos e os homicídios.

Pensar em acabar com o crime é utopia. Para o crime a melhor solução é o seu controle. Agora, fazer segurança pública  hoje, não é o mesmo de 40 anos atrás. Hoje é algo muito complexo, assim, não podemos querer resolver o problema do crime (o controle do crime) com soluções extremadas, tais como: bandido bom é bandido morto ou o problema do crime são os pobres. Essa ideologia, não apenas arcaica, mas nunca trouxe resultados satisfatórios no controle da criminalidade. O crime tem solução. Mas, precisamos de medidas, pensadas, planejadas, executadas e avaliadas. O crime sempre foi e sempre será um acontecimento local de toda sociedade, assim, temos que buscar as soluções no território onde ele acontece.

ALGUMAS SUGESTÕES PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE

O gerenciamento da INSEGURANÇA PÚBLICA depende de alguns pressupostos, tais como:

 a) Os planejadores das políticas de segurança pública devem entender que o crime não é uma DOENÇA para ser resolvido a qualquer custo. Mas sim uma questão social, que deve ser enfrentada conjuntamente com  o governo (como provedor) e a sociedade civil organizada;

 b)Valorizar  e tratar de forma igualitária os agentes do Sistema de Segurança pública, dentro dos seus níveis. Não pode acontecer, como está acontecendo no Maranhão, esta disparidade na política salarial, como já disse, além de aumentar a discórdia entre as instituições de segurança, vai causar um desestímulo enorme dentro da Polícia de rua, a Polícia Militar, a que faz a prevenção do crime.

c) Utilizar mais a inteligência para se antecipar aos acontecimentos e, consequentemente, evitar o confronto. Na guerra, todos perdem.  Morre o criminoso, morre o cidadão de bem e os policiais. Esta política do enfrentamento, morte por morte não serve e o Estado deve ser responsabilizado pelos seus resultados. Quase mil homicídios foram registrados no ano passado, quantos cidadãos sem envolvimento com o crime perderam suas vidas? quantos policiais militares foram assassinados?. Este ano os homicídios continuam crescentes e já tivemos 4  policiais militares assassinados e muitas pessoas inocentes. Será que isso interessa ao governo?

d) Reimplantar a polícia comunitária. Revitalizar os Conselhos de Segurança comunitária. Chamar a participação da sociedade civil organizada para discutir as questões da criminalidade em sua localidade, pois o que acontece em um local, pode não ser o mesmo de outra localidade e tudo deve ser planejado e executado conforme as informações colhidas na comunidade. Abandonar a polícia comunitária, a prevenção do crime e priorizando o a repressão pelo seu enfrentamento do é mais um erro do sistema de segurança pública.

e) Boa formação e qualificação constante dos profissionais de segurança pública. Um policial motivado, com boas condições de trabalho, um salário digno com a função que exerce, ajuda mais do que o trio parada dura: armamento, carro e coletes. Precisamos entender que todo este aparato precisa ser manuseado pelo homem e este estando desmotivado de pouco vai adiantar os equipamentos.

Finalmente, a atividade do policial é de alto risco, mormente a do policial militar, tanto no serviço quanto fora do serviço. Senhor governador, só nestes cinco meses de seu governo, quatro policiais militares foram assassinados. Nem todo policial militar pode fazer a aquisição de uma arma para portar fora do seu serviço e o Estado tem as condições de cautelar uma arma e ficar sob a responsabilidade do PM. Portanto, mantenha a cautela das armas, cobre responsabilidade, mas não contribua para o aumento dos índices de mortes dos policiais militares. Aliás, o senhor deve e tem como contribuir muito para a redução destas mortes, mas não retirando as armas dos policiais militares.  Governador, a policia militar nunca foi tão maltratada como está sendo agora. Avante! Avante! Maranhão

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva remunerada e advogado

A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO - PARA OS MILITARES DO NOSSO ESTADO - NÃO É APENAS DESIGUAL. É, TAMBÉM, HUMILHANTE, DEBOCHADA E REPRESSORA COMPARADA COM OUTROS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

EIS OS FATOS

SUBSÍDO PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

No dia 23 de abril deste ano, o governador Flávio Dino, enviou para a Assembleia Legislativa, a Medida Provisória número 148, com as propostas de reposição salarial, aos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão, para ser cumprida durante 4 (quatro) anos. Ficando assim, a partir de maio de 2015, o subsídio do soldado vai de 2.708,39, para 3.237,57; a partir de maio de 2016, vai para 3.675,08; a partir de maio de 2017,  vai para  4.019,62 e a partir de maio de 2018,  vai para  4.558,28.  Daqui há 4 (quatro) anos, o soldado da PM/BM, vai ganhar 4.558,00. O subsídio do coronel da PM/BM, a partir maio de 2015, vai para 14.583,64; a partir maio de 2016, vai para 15.312,82; a partir maio de 2017, vai para 16.078,46 E a partir maio de 201, vai para 17.200,00.

SUBSÍDIO PARA OS POLICIAIS CIVIS

No dia 22 de maio deste ano, sexta feira, conforme tabela divulgada, o Governador autorizou um aumento de 222 (duzentos e vinte e dois por cento), para os Agentes da Polícia Civil do nosso Estado, para ser pago em três anos. A partir de dezembro de 2016, o subsídio do Agente da polícia civil vai para R$ 5.704,66; em dezembro de 2017, vai para R$ 8.464,66 e a partir de dezembro de 2018, vai para R$ 11.224,66. Já o subsídio do Delegado da Polícia Civil, classe Especial, em maio de 2016, vai para R$ 22.111,15(vinte e dois e cento e onze reais e quinze centavos).

PENDURICALHOS

O governador vai pagar para os integrantes da Polícia Civil e Agentes Penitenciários o Adicional Noturno e o Adicional de Insalubridade, conforme o artigo 6º, da Medida Provisória 198, de 23 de abril de 2015.  Art. 6º. O Adicional Noturno e o Adicional de Insalubridade do Subgrupo Atividades de Polícia Civil - APC, do Subgrupo Processamento Judiciário - APJ e do Subgrupo Atividades Penitenciárias - AP terão como bases de cálculo os valores definidos no Anexo V, conforme a data nele especificada, até que sobrevenha norma específica sobre a matéria. Enquanto isto, os policiais e bombeiros militares, que trabalham 24 horas por dia, NÃO VÃO RECEBER UM CENTAVO DE ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. De igual forma, o valor do vale alimentação é maior para os integrantes da PC do que o valor pago para os integrantes da PM/BM. Chamo que PENDURICALHO, porque é um ENGODO SALARIAL, isto só é pago para o pessoal da ativa, quando você aposenta, o momento que você mais precisa você não leva essas gratificações.

É justo e merecido que o governador pague para um agente da PC, um subsídio de R$ 11.224,66 (onze mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), e de R$ 22.111,15(vinte e dois e cento e onze reais e quinze centavos), para os Delegados de classe Especial, independente de decisão judicial, pois devem receber bem pelo que fazem.

É justo o governador Flávio Dino dar esse tratamento repressor para os PM/BM?  Analisem - os PM/BM - estão 24 horas nas ruas, desenvolvem atividades semelhantes aos policiais civis, os riscos são maiores, pois, só este ano, cinco policiais militares já foram assassinados.  Então, não é justo pagar para um PM/BM, um subsídio de R$ 4.558,00(quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais), mas isto somente no ano de 2018, e já no ano 2016 pagar para um Agente da PC o valor de R$ 5.704,66 e em 2018, o subsídio do agente da PC vai para R$ 11.224,66. Repito, é justo os integrantes da PC ganharem bem. Agora o que não é justo e nem igual é a política salarial do governador Flávio Dino para os militares do Estado, pois além de injusta e desigual é, também, IMORAL, quando comparamos com os integrantes da Polícia Civil.

Será que o Governador não percebe que com esta política salarial ele está estimulando a discórdia entre as corporações civil e militar? Será que ele não sabe que R$ 4.558,00(quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais), corresponde apenas a 40,6% de R$ 11. 224,66(onze mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)?

Bom, se o governador Flavio Dino, trata suas policiais com dois pesos e duas medidas.  Desta forma, não podemos entender diferente de humilhação, de rebaixamento, um tratamento com soberba, uma repressão.

Governador Flávio Dino, repense suas atitudes e nem venha alegar que foi em decorrência de decisão judicial, pois o artigo 43, inciso II, da Constituição do Estado, diz que é de inciativa privativa do Governador do Estado a Lei que dispõe sobre aumento de remuneração dos servidores. Eles foram buscar na Justiça seus direitos, nada mais correto, pois só agiram assim porque os governadores lhes negaram este direito. Não seja por isso, pague os 21,7% de 2006? A URV que nós, militares do Estado, temos direito e o Estado já pagou para outros servidores? A política salarial é de sua exclusiva competência.

Finalmente, na história da minha Polícia Militar do Maranhão, nunca tinha visto um governador tratar nossas instituições com tamanha desigualdade e indiferença.  O senhor estar desvalorizando as nossas instituições, diferentemente do que o senhor falou em 2010, quando candidato a governador do Estado do Maranhão, “nós vamos VALORIZAR a PM e o BM” e já dizia que pagava a PEC 300, no ano de 2010, onde os valores já eram superiores a estes da Medida Provisória 198.  Repetiu o mesmo em 2014, por ocasião da campanha que ia valorizar a PM e a BM. Esqueceu o que falou? Nós não esquecemos. Então, faça uma reflexão sobre o que fez e corrija essas injustiças. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da PMMA e advogado.

A CRIMINALIDADE CONTINUA SEM TRÉGUA NA ILHA DE SÃO LUIS E TRÊS POLICIAIS MILITARES SÃO ASSASSINADOS EM MENOS DE TRINTA DIAS

Infelizmente, no início da noite ontem, dia 23 de maio de 2015, mais um policial militar foi assassinado, na praia do Panaquatira, na Ilha de São Luís Maranhão.  As primeiras informações dão conta de que estava acontecendo uma festa numa casa alugada, quando chegaram alguns elementos encapuzados, anunciaram um assalto e o PM Max Miller, que estava no local, reagiu ao assalto, baleando um dos assaltantes que morreu no local. Quando os assaltantes perceberam que um dos seus integrantes tinha sido atingido, reagiram dizendo: “ah atingiram um dos nossos (dos bandidos), agora vai morrer muita gente” e começaram a atirar. Ao total foram quatro pessoas assassinadas e outras ficaram feridas,  incluindo  o soldado PM Max Miller, uma mulher, um dos bandidos e a quarta que morreu no hospital, além das mortes, outras pessoas ficaram feridas, em decorrência dos disparos efetuados pelos elementos.

Era um grupo de aproximadamente oito pessoas que já haviam praticado um roubo em uma residência, onde fizeram alguns reféns, antes de chegarem à casa onde Max Miller se encontrava com seus amigos. No local onde Max se encontrava, o grupo foi dividido em dois, uma parte cercou a casa pelos fundos e os outros entraram pela frente e anunciaram o assalto, que terminou nessa mortandade.

Em menos de trinta dias, três policiais militares foram assassinados na Ilha de São Luís. O primeiro aconteceu no final do mês de abril, o sargento Castelo Branco, foi assassinado quando intercedeu num assalto, fato ocorrido no Parque Vitória; o segundo foi no dia 17 de maio, quando o tenente Ramos, foi brutalmente assassinado quando pedia para retirarem um carro que estava bloqueando a passagem do seu carro, fato registrado no bairro Maranhão Novo  e ontem, dia 23 de maio, em menos de oito dias da morte do tenente Ramos, o soldado Max Miller, foi, também, covardemente assassinado ao reagir um assalto.

O governador Flávio Dino, que teve como uma de suas plataformas de campanha, priorizar a segurança do cidadão, precisa, urgentemente, repensar, refazer a sua política de  segurança pública e encontrar uma solução para: primeiro frear o crescimento da criminalidade que está intolerável, principalmente na Ilha de São Luís, onde os homicídios vem ocorrendo diuturnamente e depois partir para a redução dos números da criminalidade. Dizer que estão reduzindo a criminalidade, isto não convence ninguém, pois os números mostram outra realidade, a de crescimento. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é Coronel da reserva remunerada da PMMA.

SERÁ QUE ESTÃO LEVANDO A SÉRIO A JUSTIÇA DO NOSSO PAÍS?

CNJ vai apurar cinco acusações envolvendo juiz maranhense

19/05/2015 - 19h37

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, trazer para si a apuração de cinco acusações envolvendo o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Marcelo Testa Baldochi. A decisão relativa ao juiz da 4ª Vara Cível de Imperatriz foi tomada na abertura da 26ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (19/5).

O caso não estava na pauta e foi trazido em caráter de urgência pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Ela propôs a avocação de cinco sindicâncias em tramitação na Corregedoria do TJMA com base nas informações apresentadas pelo corregedor local em exercício, Antônio Fernando Bayma Araújo, sobre possíveis infrações e crimes cometidos pelo juiz.

De acordo com os autos, Baldochi interferiu em sindicância que trata de suposta participação dele em organização criminosa de roubo e abate de gado. Segundo a corregedora, no plantão judicial de domingo (17/5), Baldochi apresentou pedido de interpelação judicial para que duas testemunhas esclarecessem o teor de acusações contra ele. No dia seguinte, perante outro juiz, as testemunhas acabaram negando as declarações feitas inicialmente ao Ministério Público.

Voto – Para a corregedora, Baldochi entrou com o pedido de interpelação com o propósito de pressionar e amedrontar as testemunhas, pois a alteração nos depoimentos afetaria a sindicância. “Há fortes indícios de que as testemunhas, munidas por medo ou coagidas, foram obrigadas a alterar seus depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o juiz”, avaliou a ministra.

Nancy Andrighi também destacou que Baldochi estaria usando recursos para obstruir o trabalho da Corregedoria local, entre eles, o de invocar a suspeição do corregedor em exercício. “Está evidente a interferência de Baldochi nos trâmites. Considerando a proximidade de julgamento de três sindicâncias para amanhã (20/5) e considerando a dificuldade do TJMA em julgar os processos disciplinares, faz-se pertinente que o CNJ avoque os casos”, concluiu.

Relator de um dos processos envolvendo Baldochi, que acabou prejudicado devido a novos desdobramentos, o conselheiro Saulo Bahia destacou que a avocação se mostrava necessária. Após comentário do conselheiro Fabiano Silveira quanto à “estranheza sobre a conduta do magistrado que permitiu a interpelação”, a corregedora disse que também pretende apurar a conduta do juiz Glender Malheiros Guimarães, da comarca de João Lisboa, que aceitou ouvir as duas testemunhas em menos de 24 horas.   

Casos – Além do processo sobre roubo e abate de gado, o CNJ vai apurar acusações contra Baldochi sobre suposta violação de competência; reclamações por parte de advogados de Imperatriz; incidente com funcionários da companhia aérea TAM; e conduta irregular envolvendo o tabelião de Imperatriz. O magistrado também é acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas esse caso não será analisado pelo CNJ porque está sob competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência CNJ de Notícias