Há um princípio na Constituição
da República Federativa do Brasil, onde garante que TODOS têm direito à vida e
impõe ao Estado o dever de proporcionar a segurança dos seus cidadãos. A mesma
Lei fundamental, também, proíbe a guerra. Da mesma forma essas mesmas garantias
e direitos tem guarida no ordenamento Jurídico Internacional do qual o Brasil é
signatário.
A sociedade brasileira que é
dividida em várias classes, numa desigualdade sem precedentes, onde predomina o
TER. Quem tem mais, manda mais, pode mais, merece mais e quem tem menos ou nada
tem sofre as consequências dessa SOCIEDADE DO TER. Vivemos num mundo marcado
pelo egoísmo, pela falta de solidariedade. O lamentável “é que parte dessa sociedade
entende que “BANDIDO” bom é bandido morto”
A grande pergunta é saber o que é
“BANDIDO” para estas pessoas. Será que toda pessoa que comete um ilícito
administrativo (fugir de uma blitz, por exemplo) ou ilícito penal é um
“BANDIDO”? A resposta, certamente, será negativa. Mas quem é mesmo bandido? Aquele que furta ou
rouba um bem de valor ínfimo é bandido? Quem se defende de uma agressão que não
provocou é bandido? Quem praticou o rombo na Petrobras é bandido? Quem pratica
um assalto a banco é bandido? Quem estupra é bandido? Quem desvia a verba da
Prefeitura é bandido? Quem avança um sinal vermelho é bandido? Quem foge de uma
blitz é bandido? Porque, em todos estes exemplos temos um tipo penal, ou seja,
um crime e um ilícito administrativo e todos merecem ser derrubados pelo AR 15
do governo ou somente alguns deles, MORMENTE OS POBRES, merecem morrer porque nem todos são bandidos?
Quantos cidadãos de bens, por estar com o
documento do carro ou da moto atrasados ou por falta de habilitação, as vezes, sem
pensar no risco que correm, não param numa
blitz. Mas isso não significa que a pessoa é um bandido? Quantas pessoas já
morreram nestas situações? Várias, até mesmo policiais já morreram por não pararem
numa blitz. Mas será que cometeram infrações que devem pagar com suas vidas?
Recentemente escrevi sobre
autoridades incentivando a morte de supostos “bandidos”, sobre o uso dos fuzis AR
15 PARA DERRUBAR BANDIDOS. E quando a pessoa não é um bandido como fica? Olha
só o que aconteceu, um dia depois, no dia 28 de maio, quinta feira, na cidade
de Arari. Uma pessoa, depois de ter fugido de uma blitz, onde, segundo
informações, pode ter sido baleado, caiu da moto e por ter sido supostamente
confundido com um possível assaltante dos correios, foi EXECUTADO, em plena luz do dia, as vistas
da população, uma cena chocante, que
aconteceu naquela tarde na cidade de Arari.
Já disseram que a pessoa não é um
bandido, nunca teve passagem pela polícia. E agora? O que dizem as autoridades
de segurança pública diante do caso. O que pensam as pessoas que apoiam e
execução de “bandido”?
Sem discutir o mérito de quem atirou na pessoa
em Arari, pois qualquer opinião é, no mínimo, precipitada, como foi a
declaração do Secretário de Segurança, momentos depois dos fatos, distorcida da
verdade, colocando em cheque a credibilidade do governo. Essa discussão vai
ficar para a Polícia judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Mas quero
chamar, novamente, a atenção para o que vem acontecendo no Maranhão. A forma
que vem sendo gerenciada a segurança pública. O Estado não se deu conta da sua
responsabilidade. O Governo do Estado está NEGLIGENCIANDO no seu dever de promover a
segurança do cidadão.
Vários policiais militares já morreram,
tentando resolver o problema, mesmo estando de folgas e ainda são culpados,
como o caso do soldado Max, sem ter outra opção, reagiu a um assalto, pois os
elementos já chegaram atirando. Quantos país de famílias já morreram em
situações semelhantes? Quantos cidadãos
já morreram por serem confundidos com bandidos? Quantas famílias estão chorando,
como a família de Arari? Mas o Estado, pelo menos até agora, permanece inerte.
Agora, quer ver uma coisa, o caldo começou a
derramar, depois que o caldo derramar, o Estado vai querer cobrar a culpa de
seus agentes ou de alguém, como fez agora, disse que foi o vigilante quem atirou,
que vai autuar o vigilante e os policiais, só que antes tudo andava bem, mas agora depois dos primeiros questionamentos o
Estado vai querer cobrar a culpa do seu agente, que antes estava certo, mas
agora está errado.
Está na hora de se cobrar a
responsabilidade do Governo do Estado pela sua NEGLIGÊNCIA, falta de cuidado para com as
pessoas na função de gerenciar a segurança pública. É fácil colocar um soldado
num município, sem as mínimas condições de trabalho e cobrar dele resultados.
Efetivos reduzidos, viaturas velhas e inadequadas para o policiamento ostensivo,
falta de combustível, destacamentos em
péssimas condições de uso. Temos policiais militares com mais de 5 anos sem
receber uma instrução de qualificação, como o Estado pode cobrar e querer
qualidade na segurança pública preventiva? Isto sem contar que nos últimos ano
o policial milita teve um período não superior a 6 meses de formação.
Quem pensa resolver a questão da
segurança pública, usando estes métodos, só vai perceber o tamanho do erro e do
crime que cometeu (como coautor, art.29,
do CP)quando tiver como vítima um ente querido seu. E quando for um ente querido seu, será que vão bater palmas
e defender o policial ou quem fez? Duvido, nestes casos, sua reação é o
contrário. “Como dizem pimenta só arde na boca dos outros. Então, todo cuidado
é pouco e não vai ser mandando matar supostos ‘BANDIDOS” que vamos controlar o
crime.
Senhor governador, a segurança
pública é uma questão bastante complexa, senão a mais complexa que precisa de
toda a sua atenção e cuidado, chame para
o senhor o gerenciamento da segurança pública, reveja o planejamento
estratégico, faça os ajustes necessários, porque
do jeito que vai a tendência é piorar. Avante! Avante! Maranhão.
Francisco Melo da Silva é coronel
da Policia Militar do Maranhão e advogado.
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