PARA O CRIME SÓ EXISTE CONTROLE (PARTE III): E A POLÍCIA COMUNITÁRIA É UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE NO MARANHÃO.

Nos últimos dez anos temos experimentado o aumento considerado nos índices de criminalidade em todo o território maranhense, sendo que algumas cidades se encontram em situações mais complicadas, a exemplo de São Luís, Imperatriz.

O crime é tão antigo quanto a humanidade, é próprio do ser humano, é um problema social, que não temos uma medida certa para acabar, pois o crime não tem fim. A solução para o crime é o controle dos índices de criminalidade

As policiais militares brasileiras foram criadas baseadas na doutrina militar, ou seja, das Forças Armadas e têm a missão constitucional de preservar e manter a ordem pública.   Embora com algumas mudanças sofridas ao longo dos anos, ainda não conseguem fluir na prestação de serviço com qualidade e os resultados alcançados não satisfazem os anseios da comunidade.

O crime, hoje, já passa a ser cometido como um meio de vida, a cada dia as associações para o crime estão mais organizadas e especializadas nas mais diversas modalidades criminosas, deixando as vítimas e as policiais atônitas. Enquanto o crime se mantém organizado, as policiais ainda permanecem desorganizadas, desaparelhadas e sem condições de enfrentar o crime.

A filosofia da polícia comunitária é destacada em vários países do mundo, incluindo o Brasil, como o que há de melhor em estratégia para o controle da criminalidade. O modelo de polícia comunitária tem levado as policiais militares a fazerem uma profunda reflexão sobre o modelo da função policial no Brasil. A experiência da parceria policial com a comunidade tem motivado a interação com a comunidade, através de um relacionamento construído em base sólida, servindo de referencial como novidade no campo da Segurança Pública, visando minimizar os problemas da criminalidade. Foi o que aconteceu em Imperatriz Maranhão, com a implantação da filosofia de polícia comunitária, com a construção de postos policiais a comunidade se engajou e o resultado foi a redução dos índices da criminalidade. A participação da comunidade foi tamanha que chegava a ligar para o quartel convidando os policiais militares para um almoço ou jantar. Tudo isto dado a confiança que a comunidade depositava no policial militar

Precisamos vencer. E vencer é deixar de lado o modelo tradicional e implantar ou reimplantar o modelo de polícia comunitária, que seja conforme os princípios democráticos expressos na Constituição, onde a lei e ordem sejam verdadeiramente a expressão da vontade e necessidade do universo da população e que, consequentemente, atenda ao padrão dos direitos humanos.

A experiência tem mostrado que o policial comunitário desenvolve um senso de responsabilidade pelas pessoas e pelos problemas de sua área de trabalho e que a construção de uma parceria com o público depende, em grande parte, de seu comportamento diário.

Assim sendo – e não poderia ser diferente – a filosofia do policiamento comunitário é exatamente orientar não a divisão de responsabilidade, mas a integração das responsabilidades, de modo que polícia e comunidade entendam-se e ajam como parceiros permanentes, partes complementares no planejamento e na implantação das políticas públicas de segurança pública. Avante! Avante! Maranhão

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado.

 

 

426 NOVOS POLICIAIS MILITARES (E NÃO MIL) SERÃO FORMADOS EM APENAS 20 SEMANAS. É UM AVANÇO OU RETROCESSO NO PERÍODO DE FORMAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NO MARANHÃO?

“Se os tempos mudam e os comportamentos permanecem inalterados então é a ruína”. Maquiavel.

 Com a mudança dos tempos, também, devem ser mudados os hábitos, os comportamentos e as atitudes. Outras instituições policiais militares do Brasil, já vêm despertando a questão da qualidade na formação do policial militar, como por exemplo, exigência do 3º grau, por entender a importância da sua missão para lidar com as pessoas.

No início do ano, o governo do Maranhão, anunciou a inclusão de novos mil policiais militares para reforçar a segurança pública no nosso Estado. Ocorre que apenas no meado do mês passado, menos de 500 policiais militares, mais precisamente, 426, incluindo os subjudices, começaram o período de formação, com uma duração de apenas 20 semanas, ou seja, 5 (cinco)  meses. A grande pergunta é: 5 meses de aulas é um período ideal para quem desenvolve uma missão que exige bastante conhecimento e habilidade para lidar com as pessoas?

A resposta é direta. Claro que não. Jamais podemos pensar o contrário. O policial militar desenvolve uma missão sagrada e de difícil execução, mas, também, de difícil compreensão por parte da sociedade, do governo, e de outras instituições.  O policial militar é o profissional de  segurança pública que está diuturnamente nas ruas, cuja missão precípua é a prevenção da criminalidade, não lida apenas com pessoas envolvidas no mundo do crime, mas, principalmente, com o cidadão.

O policial militar é um pedagogo. O policial militar é um socorrista. O policial militar é um parteiro.... O policial militar é o policial de rua - identificado pelo seu uniforme – do qual  exigimos muito e, às vezes, decide em segundo o destino de uma ocorrência, mesmo distante dos manuais e dos seus superiores a quem podia consultar o que não ocorre com outros profissionais que levam um bom tempo para decidirem questões semelhantes e, ainda, se valem das consultas, o que, certamente, devem errar menos.  O policial militar tem atuação dinâmica em suas atividades, porém, não valorizado pelos governadores e pouco reconhecido pela sociedade.

Muito fácil é falar em mudanças, o difícil é fazer as mudanças acontecerem. Formar um policial militar em 5 (cinco) meses, no Maranhão, não há mudança alguma. Aliás, há sim, mas para pior, pois este período de 5 (cinco) meses é o mesmo período do curso anterior que começou em 30 de setembro de 2013 e terminou em 24 de fevereiro de 2014 e menor do que em outros  governos anteriores, tendo em vista que em 1990, o curso de formação de soldados teve o dobro do período anunciado.

Em 20 semanas, você não consegue formar um bom policial militar, para desenvolver atividades tão importantes que a profissão requer, dentre elas a de lidar diuturnamente com seres humanos. Quer fazer mudanças de verdade na segurança pública do Maranhão? Exija o 3º grau para ingresso na Corporação da Polícia Militar do Maranhão, pague um salário digno e compatível com os riscos da profissão, semelhante aos dos outros agentes do sistema de segurança pública, tratando com isonomia os integrantes do sistema, reveja o período e a formação destes profissionais, melhore as condições de trabalho. Caso contrário, vamos ter um profissional de segurança pública que não podemos exigir dele tanta qualidade, como se quer e uma sociedade insatisfeita com os resultados da criminalidade. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado.

COM OS ERROS VIVENCIADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, É MAIS FÁCIL ATRIBUIR CULPAS DO QUE ASSUMIR A RESPONSABILIDADE, QUANDO AS COISAS NÃO DÃO CERTAS.

 

O fantástico, na noite de ontem, mais uma vez expôs para todo o Brasil, os problemas na Segurança Pública do nosso Estado. Mostrou uma sucessão de erros do sistema, desta vez, na ocorrência que culminou com a execução do mecânico Iranildo, em Vitória do Mearim. Erros que já foram mostrados nos meios de comunicações do Estado.

Retomando o caso de Vitória do Mearim.  Será que o governo é tão inocente ao ponto de não saber que as prefeituras cedem seus servidores para diversos órgãos do Estado, incluindo a própria polícia?  Será que o governo não sabe que o combustível de grande parte da frota da polícia é custeado pelas prefeituras, bem como outras despesas? Será que o governo sabe que vários policiais militares foram retirados do interior para reforçar o policiamento na capital? Será que ninguém do alto escalão do governo tinha conhecimento de que o vigilante ajudava aos policiais militares no destacamento de Vitória do Mearim? Essa situação era somente de conhecimento do Sargento? Se fosse, certamente, os policiais militares daquela localidade, por mais de seis meses, não tiveram qualquer tipo de contato com seus superiores, seus comandantes, o que é muito estranho, isso para dizer o mínimo.

Como muitos preferem, é mais fácil atribuir a culpa para alguém do que assumir a responsabilidade pelos seus erros. Foi o que aconteceu em Vitória do Mearim, só encontraram os culpados e os responsáveis quem são e onde estão? De quem é a responsabilidade pelo provimento do efetivo de policiais militares da cidade? É do Sargento ou do Estado? Claro que é do Estado. Os policiais são agentes do Estado e agem em nome dele. Assim sendo, o Estado jamais pode se eximir de sua responsabilidade e atribuir tudo para os policiais militares, estes respondem na medida de suas culpabilidades, que até agora não tiveram sequer a oportunidade de se defenderem,  de contraditar  o que o Estado vem dizendo contra eles, o que viola frontalmente a nossa Constituição. O Estado, como sempre, já os culpou por tudo que deu errado. Porém, se tudo estivesse dato certo, fosse um caso de repercussão positiva, o mérito seria do governo e não dos policiais militares. Mas como deu errado, a corda sempre quebra do lado mais fraco.

Será que o governo sabe que tem vários policiais militares fora das suas funções precípuas. Como por exemplo, fazendo a segurança de presídios, a disposição de políticos..... Será que outras cidades do nosso Estado não recebem o mesmo apoio dado aos policiais militares de Vitória do Mearim? Se por acaso, acontecer algum problema com esses policiais militares de quem será a responsabilidade?

Finalmente, já estamos no sexto mês do atual governo, este não pode mais  debitar tudo que estiver errado ao governo anterior ou para alguém.  Já está na  hora de o governo assumir que o gerenciamento na área da segurança pública do Estado precisa ser revisto. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar e Advogado.

ESTOU DESAPRENDENDO O DIREITO OU EXISTE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO POR MOVITAÇÃO POLÍTICA? MAS, PARA AGRADAR QUEM? O GOVERNO OU A SOCIEDADE?

Já dizia Ruy Barbosa: "Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação."

Uma análise jurídica sobre o fato de Vitória do Mearim

A Constituição da República Federativa do Brasil, no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, em seu artigo 5º, inciso LXI, a norma constitucional assegura que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

A norma processual penal é de uma clareza solar que não deixa qualquer dúvida sobre os requisitos que justificam a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante Delito.  Diz o artigo 302, do Código de Processo Penal. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

No último dia 28 de maio do ano em curso, uma pessoa foi executada a luz do dia, na cidade de Vitória do Mearim, por um vigilante da Prefeitura Municipal daquela cidade, quando de uma perseguição policial, por ter furado um bloqueio policial e foi confundido com um assaltante de um posto de combustível.

DOS ERROS SOBRE O FATO

Logo que o fato aconteceu, começaram a sair as primeiras notas do governo dando conta de que a pessoa executada era alguém envolvido com o crime. Erraram, pois nada se comprovou sobre o que falaram. Em seguida o companheiro de Iranildo, foi autuado em flagrante delito por  “homicídio tentado e porte ilegal de armas”. Mas será que atende aos requisitos do art. 302 do CPP? E cadê a arma do crime? Não seria o caso de um flagrante maquinado ou forjado?

Se não bastassem os erros já cometidos, os policiais militares envolvidos na ocorrência, na sexta feira, após o fato, saíram, VOLUNTARIAMENTE, de Vitória do Mearim, para São Luís, para conversarem com o Comandante Geral da Polícia Militar, após a conversa se deslocaram até uma Delegacia de Polícia, onde foram autuados em Flagrante Deleito. Mais um absurdo jurídico aconteceu, pois não existe nenhum  motivo que justifique a lavratura das prisões dos dois policiais militares.

Esperávamos que esses erros fossem corrigidos quando da análise do judiciário, aplicando o artigo 5º, inciso LXV, da CF/88 – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Porém, não foi o que aconteceu, as prisões foram convertidas em prisão preventiva.  Entretanto, acreditamos que quando os fatos chegarem à corte estadual, esses erros serão devidamente esclarecidos e corrigidos.

Analisando os fatos juridicamente, vamos encontrar uma sucessão de erros, pois toda e qualquer ocorrência deve ser apurada com racionalidade, isenção e impessoalidade e sem ferir o ordenamento jurídico, independentemente de quem esteja envolvido e da repercussão gerada pelo caso.  Não pode ser dado direcionamento fora da lei, seja para agradar o governo ou a sociedade, pois ninguém está acima da lei. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva coronel da reserva da Policia Militar e advogado.

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LATROCÍNIO A LUZ DO DIA, É A MAIOR EVIDÊNCIA DE QUE A CRIMINALIDADE CONTINUA SEM CONTROLE NO MARANHÃO.

No que pese o trabalho diuturno e incansável da Polícia Militar do Maranhão, cuja missão precípua é a prevenção do crime, a população maranhense vive um clima de insegurança e de medo, pois os índices da criminalidade continuam crescentes. É lamentável, isso para dizer o mínimo, como a criminalidade vem tomando proporções assustadoras, nos últimos tempos, no nosso Estado, ao ponto de pessoas terem que desativar suas atividades comerciais, como aconteceu, recentemente,  em São Luís, quando, segundo informações, um dentista desativou seu consultório por falta de segurança.

O crime não tem fronteiras e, nesta terça feira, dia 02 de junho de 2015, por volta das 07 horas da manhã, a cidade de  Imperatriz foi abalada com a morte de Maria Edilene Ferreira de Castro, vítima de latrocínio, na Rua Simplício Moreira, nas proximidades do ginásio Fiqueninho, quando se deslocava para o seu trabalho, foi abordado em sua motocicleta e sem oferecer qualquer reação, foi atingida com um tiro no rosto, vindo a morrer antes de ser atendida no hospital.

Uma guarnição da Polícia Militar agiu rápida e, sob o comando do Tenente Coronel Markus, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, conseguiram apreender o menor autor do latrocínio.

As reclamações são constantes sobre a onda de violência que assola o nosso Estado e Imperatriz, a segunda maior cidade do Estado, também, sofre com os constantes registros da criminalidade.

Como tenho dito, segurança pública é um problema complexo, sendo, nos dias atuais  o mais complexo que vivenciamos no nosso Estado, necessitando de uma atenção especial por parte do governador. Mas, além dessa atenção especial do governador, a sociedade deve dar a sua contribuição, pois a solução não será encontrada somente com o trabalho das forças policiais, porque polícia não é sinônimo de segurança pública. Enquanto o governo não buscar o envolvimento da sociedade civil organizada, participando das discussões, do planejamento, das estratégias, etc., não podemos esperar resultados diversos do que são mostrados. A participação da comunidade significa confiança no sistema de segurança, passa a contribuir com informações, começa a acreditar que com a união de todos os índices podem ser reduzidos, a níveis toleráveis. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva da Polícia Militar do Maranhão e advogado

GOVERNO DO MARANHÃO PERMANECE NEGLIGENTE COM A SEGURANÇA PÚBLICA E OS FUZIS AR 15 JÁ COMEÇARAM A CANTAR. MAS, SERÁ QUE TODA PESSOA QUE COMETER UM ILÍCITO ADMINISTRATIVO OU PENAL, É, REALMENTE, UM BANDIDO QUE MERECE PAGAR COM A VIDA?

 

Há um princípio na Constituição da República Federativa do Brasil, onde garante que TODOS têm direito à vida e impõe ao Estado o dever de proporcionar a segurança dos seus cidadãos. A mesma Lei fundamental, também, proíbe a guerra. Da mesma forma essas mesmas garantias e direitos tem guarida no ordenamento Jurídico Internacional do qual o Brasil é signatário.

A sociedade brasileira que é dividida em várias classes, numa desigualdade sem precedentes, onde predomina o TER. Quem tem mais, manda mais, pode mais, merece mais e quem tem menos ou nada tem sofre as consequências dessa SOCIEDADE DO TER. Vivemos num mundo marcado pelo egoísmo, pela falta de solidariedade.  O lamentável “é que parte dessa sociedade entende que “BANDIDO” bom é bandido morto”

A grande pergunta é saber o que é “BANDIDO” para estas pessoas. Será que toda pessoa que comete um ilícito administrativo (fugir de uma blitz, por exemplo) ou ilícito penal é um “BANDIDO”? A resposta, certamente, será negativa.  Mas quem é mesmo bandido? Aquele que furta ou rouba um bem de valor ínfimo é bandido? Quem se defende de uma agressão que não provocou é bandido? Quem praticou o rombo na Petrobras é bandido? Quem pratica um assalto a banco é bandido? Quem estupra é bandido? Quem desvia a verba da Prefeitura é bandido? Quem avança um sinal vermelho é bandido? Quem foge de uma blitz é bandido? Porque, em todos estes exemplos temos um tipo penal, ou seja, um crime e um ilícito administrativo e todos merecem ser derrubados pelo AR 15 do governo ou somente alguns deles, MORMENTE OS POBRES,  merecem morrer porque nem todos são bandidos?

Quantos cidadãos de bens, por estar com o documento do carro ou da moto atrasados ou por falta de habilitação, as vezes, sem pensar no risco que correm, não param  numa blitz.  Mas isso não significa que a pessoa é um bandido? Quantas pessoas já morreram nestas situações? Várias, até mesmo policiais já morreram por não pararem numa blitz. Mas será que cometeram infrações que devem pagar com suas vidas?

Recentemente escrevi sobre autoridades incentivando a morte de supostos “bandidos”, sobre o uso dos fuzis AR 15 PARA DERRUBAR BANDIDOS. E quando a pessoa não é um bandido como fica? Olha só o que aconteceu, um dia depois, no dia 28 de maio, quinta feira, na cidade de Arari. Uma pessoa, depois de ter fugido de uma blitz, onde, segundo informações, pode ter sido baleado, caiu da moto e por ter sido supostamente confundido com um possível assaltante dos correios,  foi EXECUTADO, em plena luz do dia, as vistas da população, uma  cena chocante, que aconteceu naquela tarde na cidade de Arari.

Já disseram que a pessoa não é um bandido, nunca teve passagem pela polícia. E agora? O que dizem as autoridades de segurança pública diante do caso. O que pensam as pessoas que apoiam e execução de “bandido”?

Sem discutir o mérito de quem atirou na pessoa em Arari, pois qualquer opinião é, no mínimo, precipitada, como foi a declaração do Secretário de Segurança, momentos depois dos fatos, distorcida da verdade, colocando em cheque a credibilidade do governo. Essa discussão vai ficar para a Polícia judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Mas quero chamar, novamente, a atenção para o que vem acontecendo no Maranhão. A forma que vem sendo gerenciada a segurança pública. O Estado não se deu conta da sua responsabilidade. O Governo do Estado está NEGLIGENCIANDO no seu dever de promover a segurança do cidadão.

Vários policiais militares já morreram, tentando resolver o problema, mesmo estando de folgas e ainda são culpados, como o caso do soldado Max, sem ter outra opção, reagiu a um assalto, pois os elementos já chegaram atirando. Quantos país de famílias já morreram em situações semelhantes?  Quantos cidadãos já morreram por serem confundidos com bandidos? Quantas famílias estão chorando, como a família de Arari? Mas o Estado, pelo menos até agora, permanece inerte.

 Agora, quer ver uma coisa, o caldo começou a derramar, depois que o caldo derramar, o Estado vai querer cobrar a culpa de seus agentes ou de alguém, como fez agora, disse que foi o vigilante quem atirou, que vai autuar o vigilante e os policiais, só que antes tudo andava bem, mas agora depois dos primeiros questionamentos o Estado vai querer cobrar a culpa do seu agente, que antes estava certo, mas agora está errado.

Está na hora de se cobrar a responsabilidade do Governo do Estado pela sua NEGLIGÊNCIA, falta de cuidado para com as pessoas na função de gerenciar a segurança pública. É fácil colocar um soldado num município, sem as mínimas condições de trabalho e cobrar dele resultados. Efetivos reduzidos, viaturas velhas e inadequadas para o policiamento ostensivo, falta de combustível, destacamentos  em péssimas condições de uso. Temos policiais militares com mais de 5 anos sem receber uma instrução de qualificação, como o Estado pode cobrar e querer qualidade na segurança pública preventiva? Isto sem contar que nos últimos ano o policial milita teve um período não superior a  6 meses de formação.

Quem pensa resolver a questão da segurança pública, usando estes métodos, só vai perceber o tamanho do erro e do crime  que cometeu (como coautor, art.29, do CP)quando tiver como vítima um ente querido seu. E quando  for um ente querido seu, será que vão  bater palmas  e defender o policial ou quem fez? Duvido, nestes casos, sua reação é o contrário. “Como dizem pimenta só arde na boca dos outros. Então, todo cuidado é pouco e não vai ser mandando matar supostos ‘BANDIDOS” que vamos controlar o crime.

Senhor governador, a segurança pública é uma questão bastante complexa, senão a mais complexa que precisa de toda a sua atenção e cuidado, chame  para o senhor o gerenciamento da segurança pública, reveja o planejamento estratégico, faça os ajustes necessários,   porque do jeito que vai a tendência é piorar. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da Policia Militar do Maranhão e advogado.

O USO DOS FUZIS AR-15 PARA DERRUBAR BANDIDOS E RETIRAR AS ARMAS DOS POLICIAIS MILITARES DE FOLGA: SERÁ A PRINCIPAL PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE?

Pelo que foi demonstrado, pelos menos até agora, a política de segurança pública no governo Dinista, dar conta que é, meramente, reativa aos acontecimentos. Muitas  falas sem resultados eficazes.  A política de segurança pública que prioriza resolver o problema deflagrando a guerra contra o crime, é uma política fracassada,  onde de um lado, temos a sociedade e do outro os criminosos e bem no meio a polícia, vítima deste sistema falido de gerenciamento da segurança pública. Infelizmente, temos governantes que acreditam ser esta a solução para acabar com o crime.

Foi divulgado, recentemente, nos meios de comunicações, numa fala do Secretário de segurança pública do Estado, numa reunião na Associação Comercial de São Luís, que  “quando a AR-15 começar a cantar, os bandidos vão saber que não poderão mais intimidar a população”. Diante do que foi falado, o primeiro questionamento a ser feito é: qual é o tipo de criminalidade que o governo quer combater prioritariamente? Qual o nível?  

Para gerenciar a segurança pública, precisamos estabelecer e eleger as prioridades. Depois de eleitas as prioridades, quando você sabe exatamente o que vai fazer, e fazer em primeiro lugar, temos que trabalhar os meios necessários para atingir os objetivos traçados no planejamento e, em seguida, ter as condições reais para fazer.

 Pelas declarações de uso de fuzis AR-15, tudo leva a crer que o governo  priorizou combater os assaltos às instituições financeiras, pois é o tipo de criminoso que utiliza o armamento de grosso calibre para praticar essa modalidade de crime. Bom, até parece que a Polícia do Maranhão não dispõe de armamento de grosso calibre. Claro que dispõe.

Esse não é o crime que mais incomoda a população, quando esta mais precisa do apoio do Estado. Claro, deve ser priorizado, mas não é a principal prioridade, pelo menos no estágio que se encontra a insegurança pública no Maranhão. Não há como esconder, o crime que mais incomoda a população é a criminalidade de sangrenta. A começar pelo crime contra a vida e o crime contra o patrimônio, mas este na sua dimensão menor, como o roubo de celular, furto e roubo de automóveis, roubos a coletivos que até o início do mês já tinham ultrapassados 400, mas só este ano e o crime contra as drogas. Estas modalidades incomodam e deixam a população em pânico, pois o risco de ser a próxima vítima é um risco real.

Combater o crime no atacado (todos de uma vez), dificilmente vamos ter resultados satisfatórios, mas quando vamos trabalhar no varejo, a prioridade de uma modalidade, acaba atingindo direta ou indiretamente outras modalidades. Explico. No combate as drogas, você combate os roubos, furtos e os homicídios.

Pensar em acabar com o crime é utopia. Para o crime a melhor solução é o seu controle. Agora, fazer segurança pública  hoje, não é o mesmo de 40 anos atrás. Hoje é algo muito complexo, assim, não podemos querer resolver o problema do crime (o controle do crime) com soluções extremadas, tais como: bandido bom é bandido morto ou o problema do crime são os pobres. Essa ideologia, não apenas arcaica, mas nunca trouxe resultados satisfatórios no controle da criminalidade. O crime tem solução. Mas, precisamos de medidas, pensadas, planejadas, executadas e avaliadas. O crime sempre foi e sempre será um acontecimento local de toda sociedade, assim, temos que buscar as soluções no território onde ele acontece.

ALGUMAS SUGESTÕES PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE

O gerenciamento da INSEGURANÇA PÚBLICA depende de alguns pressupostos, tais como:

 a) Os planejadores das políticas de segurança pública devem entender que o crime não é uma DOENÇA para ser resolvido a qualquer custo. Mas sim uma questão social, que deve ser enfrentada conjuntamente com  o governo (como provedor) e a sociedade civil organizada;

 b)Valorizar  e tratar de forma igualitária os agentes do Sistema de Segurança pública, dentro dos seus níveis. Não pode acontecer, como está acontecendo no Maranhão, esta disparidade na política salarial, como já disse, além de aumentar a discórdia entre as instituições de segurança, vai causar um desestímulo enorme dentro da Polícia de rua, a Polícia Militar, a que faz a prevenção do crime.

c) Utilizar mais a inteligência para se antecipar aos acontecimentos e, consequentemente, evitar o confronto. Na guerra, todos perdem.  Morre o criminoso, morre o cidadão de bem e os policiais. Esta política do enfrentamento, morte por morte não serve e o Estado deve ser responsabilizado pelos seus resultados. Quase mil homicídios foram registrados no ano passado, quantos cidadãos sem envolvimento com o crime perderam suas vidas? quantos policiais militares foram assassinados?. Este ano os homicídios continuam crescentes e já tivemos 4  policiais militares assassinados e muitas pessoas inocentes. Será que isso interessa ao governo?

d) Reimplantar a polícia comunitária. Revitalizar os Conselhos de Segurança comunitária. Chamar a participação da sociedade civil organizada para discutir as questões da criminalidade em sua localidade, pois o que acontece em um local, pode não ser o mesmo de outra localidade e tudo deve ser planejado e executado conforme as informações colhidas na comunidade. Abandonar a polícia comunitária, a prevenção do crime e priorizando o a repressão pelo seu enfrentamento do é mais um erro do sistema de segurança pública.

e) Boa formação e qualificação constante dos profissionais de segurança pública. Um policial motivado, com boas condições de trabalho, um salário digno com a função que exerce, ajuda mais do que o trio parada dura: armamento, carro e coletes. Precisamos entender que todo este aparato precisa ser manuseado pelo homem e este estando desmotivado de pouco vai adiantar os equipamentos.

Finalmente, a atividade do policial é de alto risco, mormente a do policial militar, tanto no serviço quanto fora do serviço. Senhor governador, só nestes cinco meses de seu governo, quatro policiais militares foram assassinados. Nem todo policial militar pode fazer a aquisição de uma arma para portar fora do seu serviço e o Estado tem as condições de cautelar uma arma e ficar sob a responsabilidade do PM. Portanto, mantenha a cautela das armas, cobre responsabilidade, mas não contribua para o aumento dos índices de mortes dos policiais militares. Aliás, o senhor deve e tem como contribuir muito para a redução destas mortes, mas não retirando as armas dos policiais militares.  Governador, a policia militar nunca foi tão maltratada como está sendo agora. Avante! Avante! Maranhão

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva remunerada e advogado