terça-feira, 28 de abril de 2015

GOVERNADOR FLÁVIO DINO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS DELEGADOS E A DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS MILITARES POR QUE NÃO CUMPRE GOVERNADOR?!!!!



                                                                                                
                                                O governador Flávio Dino vai cumprir a decisão judicial em favor dos Delegados. Eles lutaram, foram buscar suas perdas salariais na Justiça, já que os governadores nunca reconhecem nossos direitos, então nada mais justo e legal que os Delegados tenham implantados em seus contracheques estes valores, o que vai elevar o salário de um Delegado de classe especial para R$ 22.111,25, a partir de 1º de julho de 2016, conforme a tabela divulgada, o que é devidamente merecido.
                                                Em 2006, foi dado um aumento de 30% para os servidores do Estado e os militares e outras categorias só receberam 8,3%, deste percentual. Porém, a mesma Justiça que reconheceu o direito aos Delegados, quando batemos em sua porta, também, reconheceu nossos direitos aos 21,7%, da diferença dos 30%, com decisões já transitadas em julgado. 
                                       Agora, por outro lado, não é o mesmo tratamento que o governador Dino dispensa para os militares do Maranhão, pois para os militares ele não cumpre a decisão judicial. Por que razão governador o senhor cumpriu a decisão a favor dos Delegados e não cumpre a nossa? No seu governo o senhor usa dois pesos e duas medidas? O senhor mais do que ninguém sabe o que é decisão judicial. Governador, decisão Judicial é medida que se impõe e não apenas um conselho que deve ou não ser seguido pelo vencido. 
                                            O Estado-Juiz quando decide tem o poder de compelir o vencido ao cumprimento da decisão, para resguardar a ordem jurídica e aplicação da lei ao caso concreto. Assim sendo governador Flávio Dino, da mesma forma que o senhor mandou implantar no contracheque dos Delegados suas perdas salariais, mande fazer o mesmo com os Militares e outras categorias, dando-lhes tratamento igualitário, como medida de inteira justiça. 
                                                    Mas o senhor preferiu entrar com uma (ADPF) Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (que já foi rejeitada monocraticamente no STF), para não garantir um direito que, inclusive, já foi dado a outras categorias, desde 2006. Esperamos, sinceramente, governador Flávio Dino, que o senhor mantenha suas ações conforme as suas pregações. Avante! Avante! “O MARANHÃO É DE TODOS NÓS”.




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