PARA A SOCIEDADE MARANHENSE REFLETIR: EM 179 ANOS DE EXISTÊNCIA, A POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO - QUE É A PRINCIPAL VIGA DE SUSTENTAÇÃO DO GOVERNO - SOFRE A MAIOR DESVALORIZAÇÃO SALARIAL FEITA POR UM GOVERNADOR, QUANDO O SALÁRIO PAGO PARA UM INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL, EQUIVALE AO SALÁRIO DE TRÊS SOLDADOS DA PMMA.

DISCORRENDO SOBRE OS FATOS, POIS CONTRA FATOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS.

NO ESTADO TEMOS DUAS POLÍCIAS E VÁRIAS DISCREPÂNCIAS

A POLÍCIA CIVIL que de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, ressalvadas a competência da União, exerce as funções de Polícia Judiciária e apuração das infrações penais (crimes e contravenções). Para o ingresso na Polícia Civil, já se exige o terceiro Grau, mesmo para os investigadores de polícia, a base da Instituição. Os Delegados de Polícia que dirigem a Instituição, suas carreiras tem equiparação jurídica. As principais atividades desenvolvidas pelos policiais civis são INTERNAMENTE e atuam DEPOIS QUE O CRIME ACONTECE e sem a necessidade do uso de uniforme, o que dificulta sua identidade de relance, preservando mais a sua integridade física. O salário de um investigador de polícia, depois do reajuste de 222%, vai ser suficiente para pagar três soldados da Polícia Militar.

A Polícia Militar que de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil tem a missão de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública. Para o ingresso na Polícia Militar do Maranhão, a exigência é apenas do 2º GRAU, tanto para o ingresso como soldado como para os oficiais (que chegam na função de comandante geral da PMMA). Suas principais atividades são desenvolvidas na rua e atuam para evitar que o crime aconteça. Trabalham fardados diuturnamente, sendo facilmente identificados pelas fardas, aumentando mais o risco de vida, sendo que em todos os municípios tem no mínimo dois Policiais Militares, mas nem sempre tem um Policial Civil. E como disse, o salário de um investigador, depois do reajuste de 222%, vai ser suficiente para pagar três soldados da Polícia Militar.

AÇÃO DIFERENTE DA PREGAÇÃO

No dia 17 de junho, deste ano, a Polícia Militar do Maranhão, completou 179 anos de existência. Na solenidade realizada no quartel do Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino disse no seu discurso que: UMA POLÍCIA FORTE E VALORIZADA É UMA DAS PRIORIDADES DO SEU GOVERNO, mas não falou qual é a POLÍCIA FORTE e nem precisava dizer, pois pelos seus atos a Polícia Forte pra ele é a Polícia Civil.

O QUE É UMA POLÍCIA FORTE E VALORIZADA? Sabemos que tudo começa no homem e na mulher. A formação é primazia para o profissional de segurança pública e deve ser entendida como o caminho certo para o futuro, tanto para as Instituições como para o policial e, mormente, para a sociedade. Da aprendizagem nascem às previsões, os planejamentos, os resultados. Sem ela, tanto a experiência como os exemplos nada ensinam, educam ou significam.

Para termos uma Polícia forte (civil e militar), é preciso que o governador trate as duas instituições com igualdade. Primeiro o governador deve exigir o terceiro grau para ingresso na Polícia Militar do Maranhão, mesmo nível de escolaridade exigido para o ingresso na Polícia Civil. Segundo deve ser corrigida as distorções salariais. Em nenhum Estado da Federação tenho conhecimento que um soldado da Polícia Militar ganha 3 (três) vezes menos que um investigador de Polícia. Saibam todos que a Polícia Militar do Estado do Maranhão é a principal viga do Estado, em todos os municípios tem, no mínimo, dois policiais militares. A base da segurança pública é a prevenção do crime e quem faz é a Polícia Militar. Como disse a Polícia Civil só atua depois que o crime acontece, então, apurar o crime, não pode ser mais importante do que evitar que o crime aconteça. Nossas atividades não podem ser vistas como inferiores às deles. O governador não pode trata suas policiais de forma desigual.  Terceiro NUNCA VAMOS TER UMA POLÍCIA FORTE SEM O APOIO DA COMUNIDADE. A Polícia precisa trabalhar em parceria com a comunidade, para buscar sua confiança, caso contrário, os reflexos são iguais aos acontecimentos recentemente no Coroadinho, a população com medo, se mudando por que se sente abandonada pelo Estado.

Não vejo nenhuma forma de se justificar que um soldado da  Polícia Militar ganhe3 (três) vezes menos que um investigador, isto é uma forma de desvalorizar/humilhar os integrantes da PMMA. Outra coisa que não justifica é se pagar para os integrantes da Polícia Civil o Adicional de Insalubridade e Adicional Noturno e não estender essas gratificações para os integrantes da Polícia Militar. Quem permanece nas ruas 24 horas por dia são os policiais militares e não recebem essa gratificação, o que não é justo.

A Polícia Militar, além de fazer a função dela ainda faz outras funções de integrantes do sistema de segurança. A Polícia Militar, desde o ano passado, quando da crise no sistema penitenciário foi chamada para os presídios para resolver a crise. E resolveu. E as matanças diminuíram com a sua presença. Em todas as crises a PMMA é chamada. A Polícia Militar é uma Instituição que faz tudo, é só verificar,  que quando alguma coisa errada que não devia acontecer está acontecendo, lá vai estar a Polícia Militar.

Finalmente, quero deixar aqui, mais uma vez, meus sinceros votos de reconhecimento de luta da Polícia Civil pela conquista de seus salários que são justos e merecidos. Nada tenho contra, mas sim a favor. A culpa desses baixos salários pagos aos integrantes da Polícia Militar é culpa, exclusivamente, do governador do Estado e não dos senhores. Agora, não podemos deixar de fazer referência para que toda a sociedade maranhense tome conhecimento e saiba como o governador está tratando o sistema de segurança pública, pois se a criminalidade está crescente, não será desta forma, com tratamento desigual que irá melhorar. Estão escondendo do governador, mas existe uma desmotivação muito forte dentro da Polícia Militar, com essa política salarial do governo do Estado, para os policiais militares. Se continuar assim, haverá um momento que será insuportável. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da reserva remunera da Polícia Militar e advogado.