O governador Flávio Dino vai
cumprir a decisão judicial em favor dos Delegados. Eles lutaram, foram buscar
suas perdas salariais na Justiça, já que os governadores nunca reconhecem
nossos direitos, então nada mais justo e legal que os Delegados tenham
implantados em seus contracheques estes valores, o que vai elevar o salário de
um Delegado de classe especial para R$ 22.111,25, a partir de 1º de julho de
2016, conforme a tabela divulgada, o que é devidamente merecido.
Em 2006, foi
dado um aumento de 30% para os servidores do Estado e os militares e outras
categorias só receberam 8,3%, deste percentual. Porém, a mesma Justiça que
reconheceu o direito aos Delegados, quando batemos em sua porta, também,
reconheceu nossos direitos aos 21,7%, da diferença dos 30%, com decisões já
transitadas em julgado.
Agora, por outro lado, não é o mesmo tratamento que o
governador Dino dispensa para os militares do Maranhão, pois para os militares
ele não cumpre a decisão judicial. Por que razão governador o senhor cumpriu a
decisão a favor dos Delegados e não cumpre a nossa? No seu governo o senhor usa
dois pesos e duas medidas? O senhor mais do que ninguém sabe o que é decisão
judicial. Governador, decisão Judicial é medida que se impõe e não apenas um
conselho que deve ou não ser seguido pelo vencido.
O Estado-Juiz quando decide
tem o poder de compelir o vencido ao cumprimento da decisão, para resguardar a
ordem jurídica e aplicação da lei ao caso concreto. Assim sendo governador Flávio
Dino, da mesma forma que o senhor mandou implantar no contracheque dos
Delegados suas perdas salariais, mande fazer o mesmo com os Militares e outras
categorias, dando-lhes tratamento igualitário, como medida de inteira justiça.
Mas o senhor preferiu entrar com uma (ADPF) Arguição de Descumprimento de
Preceitos Fundamentais (que já foi rejeitada monocraticamente no STF), para não
garantir um direito que, inclusive, já foi dado a outras categorias, desde
2006. Esperamos, sinceramente, governador Flávio Dino, que o senhor mantenha
suas ações conforme as suas pregações. Avante! Avante! “O MARANHÃO É DE TODOS
NÓS”.
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